CADASTRO NACIONAL DE CANDIDATOS AO MINHA CASA, MINHA VIDA É APROVADO POR COMISSÃO

       A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que prevê a criação de cadastro nacional de candidatos ao Programa Minha Casa, Minha Vida, que deverá concentrar os cadastros estaduais e municipais. Pela proposta, a União deverá organizar e manter o chamado Sistema Nacional de Cadastro Habitacional (SNCH). Já aos estados, o Distrito Federal e os municípios caberá fornecer ao órgão federal responsável pela coordenação do SNCH os cadastros com todas as informações necessárias sobre os potenciais beneficiários do programa. Além disso, deverão garantir a divulgação e publicidade dos cadastros, bem como prover assistência técnica aos interessados em participar do programa.

      “O efeito prático dessa portaria foi concentrar no Poder Executivo Federal todos os procedimentos de enquadramento, priorização e seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida”, explicou. “A partir das novas regras, os estados e municípios ficam responsáveis apenas por realizar os cadastros dos interessados em participar do programa e por enviá-los ao SNCH”, completou.

 

Solução mais adequada

       Na visão de Angelim, diante dessa nova realidade, simplesmente vedar a aplicação de sorteio não parece ser a solução mais adequada para promover melhorias no processo de seleção de beneficiários. Ele preferiu incluir na Lei 11.977/09, que trata do programa, as principais modificações realizadas pelo Ministério das Cidades no processo de seleção de beneficiários.

 

       O substitutivo prevê que a forma de seleção, se por sorteio ou por ordem de chegada, deve ficar a critério do Poder Executivo Federal, mediante regulamento. Além disso, estabelece que beneficiários enquadrados em situação de extrema vulnerabilidade sejam dispensados de processos de seleção.

 

      “Trata-se de famílias advindas de situação de emergência ou estado de calamidade pública, famílias vinculadas a intervenções no âmbito de programas nacionais de desenvolvimento, como o Programa de Aceleração do Crescimento, que demandarem reassentamento”, explica. “A essas famílias deve ser dado tratamento diferenciado, a fim de que sejam prioritariamente atendidas”, complementa.

 

Tramitação

       A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

FONTE: RECONCAVONEWS

Roupas e brinquedos sem gênero são tema de fórum da Diversidade no mundo do trabalho

A youtuber Liv, do canal 'Meu nome é Liv' | Foto: Reprodução / YouTube

Roupas e brinquedos sem gênero é tema de um dos painéis do 1º Fórum Brasileiro da Diversidade no Mundo do Trabalho, que será realizado nos dias 23 e 24 de outubro no Sheraton Hotel da Bahia, em Salvador. Participam do debate estilistas e profissionais da área de marketing da indústria da moda e de brinquedos, com a presença também da secretária estadual de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM), Julieta Palmeira. O painel acontece na próxima segunda-feira (23), às 17h. A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, que organiza o evento com o Conselho Tripartite e Partidário de Trabalho e Renda (Ceter), espera receber 400 pessoas no fórum, entre profissionais de gestão de recursos humanos, lideranças sindicais, gestoras e gestores públicos, administradores de empresas, empresárias, professores e estudantes. Paralelo ao evento, será realizada a 1ª Feira de Artes e Empreendimentos da Diversidade, que ocorrerá no Palácio da Aclamação, das 10h às 19h. Entre as expositoras estão as marisqueiras de Maragogipe, do projeto Mariquilombo. Por meio do projeto “Marisqueiras com Orgulho, Quilombolas para Sempre”, a SPM-BA investiu R$ 41 mil no empreendimento, para a compra de equipamentos, fardamento e botas apropriadas para o trabalho no mangue. A secretaria também ofereceu oficinas de capacitação, na área de gestão, e oficinas de sensibilização para o enfrentamento à violência contra as mulheres.

Homem embriagado morre afogado em balde de água no Entroncamento de Jaguaquara

Raildo Matias Santos, de 49 anos, morreu de forma inusitada no Entroncamento de Jaguaquara neste domingo (22). De acordo com informações da PM ao Blog Itiruçu Online, Raildo estava embriagado e tentou pegar algo em um balde de 20 litros no quintal de sua residência, na Rua Rio Grande do Norte, Bairro Bela Vista, quando teria tropeçado e caído com a cabeça dentro do balde e de joelhos. Ainda segundo o blog, a vítima sofria de ataques epiléticos. O homem era bastante conhecido no Entroncamento de Jaguaquara e trabalhava de frentista em um posto de combustível. A Polícia Militar foi acionada por populares que encontraram o homem afogado no balde de água. Próximo a corpo foi encontrado uma vasilhame de bebida alcoólica.

Apontado alto índice de gravidez na adolescência

O relatório das Nações Unidas Mundos Distantes aponta que, um em cada cinco bebês nasce de mães adolescentes no Brasil. O relatório foi lançado nesta semana e indica que ocorrem 65 gestações para cada mil meninas de 15 a 19 anos. Referentes ao período de 2006 a 2015, os dados tornam o Brasil o sétimo da América do Sul no quesito taxa de gravidez adolescente. Países desenvolvidos como França e Alemanha registram entre seis e oito casos do tipo, a cada grupo de mil meninas. Apesar do número alto, o Ministério da Saúde informa que a gravidez na adolescência teve uma queda de 35% no Brasil. A redução foi de 750.537 nascidos vivos de mães entre 10 e 19 anos, em 2004, para 489.975, em 2015. Segundo a pasta, a diminuição está relacionada a vários fatores, entre os quais a expansão do programa Saúde da Família e o programa Saúde na Escola, que oferece informação de educação em saúde. Apesar dos esforços, 66% das gravidezes em adolescentes são indesejadas. O estudo elaborado pelo Fundo de Populações das Nações Unidas (Unfpa) indica que de cada cinco adolescentes brasileiras que engravidaram três não trabalham nem estudam, sete em cada dez são afrodescendentes e aproximadamente a metade mora na região nordeste. Diante desse quadro, a ONU relaciona a ocorrência às desigualdades, que geram dificuldades no acesso à saúde, o que envolve a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos e a capacidade de planejamento familiar, algo que, conforme o relatório, acaba sendo viável apenas para as camadas mais privilegiadas. Sem creches, mulheres mães ficam limitadas de buscar empregos. No caso do Brasil, o Ministério da Saúde afirma que investe em políticas de educação em saúde e em ações para o planejamento reprodutivo. A principal ação de prevenção de gravidezes não desejadas é a oferta de oito métodos contraceptivos em postos do Sistema Único de Saúde (SUS). As modalidades são injetável mensal, injetável trimestral, minipílula, pílula combinada, diafragma, pílula anticoncepcional de emergência (ou pílula do dia seguinte), camisinha (feminina e masculina) e Dispositivo Intrauterino (DIU). Este ano, o órgão ampliou o acesso ao DIU, método que, por durar 10 anos de forma contínua, não precisa ser acionado antes do ato sexual. Ele não previne, contudo, as doenças sexualmente transmissíveis. Nas unidades de saúde, também é possível obter orientações sobre planejamento familiar. *BN

Dicas para prevenir seis golpes que tiram dinheiro de idosos

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Não saca dinheiro em caixa eletrônico nos finais de semana, nunca passa dados pessoais por telefone e sempre rasga cartas de supostos escritórios de advocacia dizendo que, graças a uma nova lei, aposentados têm direito a um dinheiro extra. Vez ou outra ela muda o sotaque e finge ser outra pessoa no telefone na tentativa de afastar vendedores e golpistas. "A pessoa mais velha não fica mais esperta, não, a gente tende a precisar mais das pessoas e acaba confiando em quem é gentil. E os golpistas são bons de papo, costumam ser bem convincentes", diz Maria Aparecida, que se orgulha de nunca ter caído em nenhum golpe até hoje.

Maria Aparecida tem razão em se precaver. Os mais velhos são mais vulneráveis às artimanhas de criminosos, em especial os especializados em aplicar fraudes. "Entre os crimes cometidos contra idosos, estelionato é o mais comum. Depois vêm roubo e desaparecimento", diz o delegado Rafael Souza Horácio, chefe do 1º Departamento da Polícia Civil de Minas Gerais. Confira algumas das dicas para evitar isso:

1. Compra equivocada: Por telefone, uma pessoa comunica que uma compra de valor elevado foi feita com o cartão do cliente. Ao tentar confirmar dados como nome, endereço, número de conta e de cartão, coleta as informações pessoais. 2. Processo judicial:Uma carta ou um telefonema avisa que o aposentado tem uma causa ganha na Justiça, mas que precisa pagar os honorários de um advogado ou custas processuais para receber a indenização.

3. Troca de cartão. Golpistas costumam instalar uma máquina para reter cartões no caixa eletrônico, normalmente em horários fora do expediente bancário e nos finais de semana. 

4. Saidinha de banco: Idosos nem sempre dominam tecnologia e às vezes têm dificuldade em fazer operações nos caixas eletrônicos.

5. Bilhete premiado: Velho golpe no qual uma pessoa, normalmente aparentando origem humilde, diz ter ganho na loteria ou ter uma indenização a receber no banco. Mas sempre há um impedimento para receber o dinheiro.

6. Carro do sobrinho: Por telefone, uma pessoa pergunta a quem atende a chamada se ela sabe quem está falando. Chama-a de "tio" ou "tia" e tenta constranger falando que quem está do outro lado da linha se esqueceu do sobrinho (ou sobrinha) querido

Bolsonaro é alternativa para eleitores de Lula

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Uma combinação ideologicamente improvável foi identificada pelo Datafolha, que divulgou no início do mês mais uma pesquisa de intenção de voto para a eleição presidencial de 2018: o voto “Lulanaro” ou “BolsoLula” — o eleitor de Lula que votaria em Bolsonaro e vice-versa. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera em todos os cenários apresentados pela pesquisa, com até 36%. Nas simulações em que ele não aparece, 6% dos seus apoiadores afirmam que escolheriam o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ). No sentido contrário, a migração é maior: até 13% dos eleitores que votariam no parlamentar (sem Lula na disputa) responderam que apoiariam o petista caso ele estivesse no páreo. 

“Existem eleitores que, diante do cenário de muita corrupção, crise econômica, se tornam mais pragmáticos. Vão olhar aquele que vai resolver a situação de forma como ele entende mais rápida e eficiente, independentemente da corrente política”,  analisa o diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino.

De modo geral, os perfis dos eleitores médios de cada um são opostos. Lula tem mais apoio entre os menos escolarizados e com renda mais baixa; já Bolsonaro tem seu melhor desempenho nas faixas de renda mais altas e entre os mais escolarizados. Para Paulino, a busca por uma solução imediata faz com que determinada parcela do eleitorado tenha escolhas que, numa análise ideológica, seriam inconciliáveis:

“Acho que isso hoje é preponderante. O eleitor não está preocupado se (o candidato) é de direita ou esquerda, se defende pena de morte ou não, mas preocupado em ter de volta as conquistas que perdeu. No caso dos eleitores do Lula, têm saudade do tempo em que as coisas andavam melhor e eram associadas ao governo dele. Mas, se ele (Lula) não puder ser candidato, podem até votar no Bolsonaro, desde que se convençam de que o Bolsonaro pode resolver os problemas, como a violência, por exemplo”.

O sociólogo Paulo Baía, professor da UFRJ, afirma que existe um recorte do eleitorado que escolhe seu candidato mais por razões emocionais. Informações de O Globo.

Dívida pública sobe para R$ 3,4 trilhões em setembro, informa Tesouro

A Dívida Pública Federal – que inclui o endividamento interno e externo do Brasil – registrou aumento em setembro. O estoque da dívida subiu 0,79%, passando de R$ 3,404 trilhões, em agosto, para R$ 3,430 trilhões em setembro, informou hoje (23) a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública que pode ser paga em reais, teve seu estoque ampliado em 0,78%, ao passar de R$ 3,286 trilhões para R$ 3,311 trilhões. Segundo o Tesouro, esse aumento é devido ao pagamento de juros de R$ 25,98 bilhões, compensado em parte pelo resgate líquido, ou seja, mais resgates do que emissões de títulos públicos, no valor total de R$ 46 milhões.

O estoque da Dívida Pública Federal Externa, captada do mercado internacional, teve aumento de 1,22%, encerrando o mês passado em R$ 118,88 bilhões (US$ 37,53 bilhões).

A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. Além disso, pode ocorrer assinatura de contratos de empréstimo.

Neste caso, o Tesouro toma empréstimo de uma instituição ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. Já a redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos.

De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), a dívida pública poderá fechar este ano entre R$ 3,45 trilhões e R$ 3,65 trilhões.

“Eleição de 2018 na Bahia vai ser uma luta dura”

O deputado federal José Carlos Aleluia, presidente do DEM na Bahia, acredita que a eleição de 2018 não será fácil no estado. O parlamentar afirmou, em entrevista exclusiva à Tribuna, que a legenda vai dar total liberdade ao prefeito ACM Neto (DEM) na escolha da composição de chapa ao governo estadual. “Acho que todos os partidos delegaram a ACM Neto a escolha dos seus companheiros de chapa. Nós queremos vencer e para isso temos que dar liberdade a ele”, diz. O democrata acredita que o governador Rui Costa (PT) também terá grandes dificuldades para se reeleger, já que será questionado sobre um grave problema que atinge o estado. “Acho que a avaliação em geral dos pontos mais fracos do governo vão estar na segurança pública. É o problema que aparece nitidamente nas pesquisas. As pessoas estão inconformadas com o serviço que estão recebendo”, analisa. Ainda na entrevista, Aleluia comenta os avanços da Operação Lava Jato e analisa o governo do presidente Michel Temer.

Tribuna da Bahia - Vimos nos últimos dias o estremecimento entre o Legislativo e o Judiciário. O que o senhor achou do desfecho para a crise institucional que se estabeleceu entre os poderes?

José Carlos Aleluia - Esse desfecho foi dentro da normalidade. O Senado aguardou que o Supremo se posicionasse em relação à decisão da turma e só depois disso o Senado tomou a decisão. O clima político tem que avaliar. Em termos institucionais, a crise acabou.

Tribuna - Dois pesos e duas medidas. Como o senhor avalia a situação de Aécio? Abriu um precedente que preocupa?

José Carlos Aleluia - Não houve precedente algum. O Senado assumiu a responsabilidade, o divergir na forma da Constituição da decisão do Supremo.

Tribuna – Por que os congressistas mudam de postura atendendo aos próprios interesses? O corporativismo ainda continua imperando no Congresso?

José Carlos Aleluia - Acho que é mais uma questão política do que puramente da corporação. É evidente que a corporação se manifesta. Mas você vê que foi uma decisão apertada, não foi uma decisão folgada. Foi uma decisão do Parlamento, na forma da Constituição.

Futuro da Lava Jato depende da sociedade

A caminho do quinto ano de Lava Jato, não se pode afirmar que o quadro de impunidade nos crimes de corrupção no Brasil permanece inalterado. É o que acreditam duas figuras emblemáticas das investigações que abalaram o mundo político brasileiro, o juiz federal Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol.

Para eles, o sucesso da operação dependerá de como será a reação da sociedade daqui para frente. Moro e Dallagnol estarão no Fórum Estadão Mãos Limpas e Lava Jato para falar sobre as investigações de combate à corrupção, da Itália e do Brasil, junto com os magistrados Piercamillo Davigo e Gherardo Colombo, que trabalharam na força-tarefa de procuradores de Milão criada 25 anos atrás.

O evento é uma associação entre o Estado e o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e vai ocorrer nesta terça-feira, 24. O painel, reservado para convidados, será mediado pela jornalista Eliane Cantanhêde, colunista do Estado, e pela economista Maria Cristina Pinotti, do CDPP. Terá ainda a participação do diretor de Jornalismo do Estado, João Caminoto, e do economista Affonso Celso Pastore, do CDPP.

“Apesar da permanente sombra do retrocesso, não se pode afirmar que não houve mudanças no quadro de impunidade para esses crimes”, diz Moro, ao pôr Lava Jato e mensalão como partes de um ciclo de combate à impunidade de “poderosos”.

Coordenador da força-tarefa em Curitiba, que iniciou a Lava Jato em 2014, Dallagnol entende que a “virtude” das duas operações “foi um amplo diagnóstico da podridão do sistema político”. “Contudo, a virtude da Lava Jato é também sua maldição, pois o sistema político concentra o maior poder da República, no Congresso, e sua reação pode enterrar as investigações, como na Itália.”

Para juiz e procurador, é a sociedade que vai ditar se a operação brasileira vai se aproximar da Mãos Limpas em seu final – na Itália, houve alto índice de impunidade, após a reação política e o desinteresse popular.

“Se houver uma contínua pressão da opinião pública, imagina-se que até nossas lideranças políticas emperradas terão que adotar uma postura reformista”, diz Moro. “O Congresso pode colocar toda a operação abaixo numa madrugada. Basta a aprovação de um projeto de anistia. Por isso, os resultados da Lava Jato dependem primordialmente de como a sociedade vai reagir”, afirma o procurador

Rui Costa reúne-se com o Cimurc, inaugura UPA 24h e anuncia ordens de serviços

Intervenção do governo do Estado/Sesab consegue finalmente concluir e colocar a UPA para funcionar

O governador Rui Costa cumpre extensa agenda de trabalho em Jequié, nesta segunda-feira, 23. O primeiro compromisso do dia, às 13h, será no Master Hotel, onde Rui participa de reunião com prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura do Médio Rio de Contas (Cimurc), que tem na presidência o prefeito Sérgio da Gameleira, de Jequié. O encontro terá as presenças dos gestores de Aiquara, Apuarema, Barra do Rocha, Boa Nova, Gongogi, Ibirataia, Itagí, Itagibá, Jitaúna, Manoel Vitorino e Nova Ibiá. O governador estará autorizando, à Secretaria do Planejamento (Seplan), celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com o Cimurc, para apoio à estruturação do consórcio mediante a aquisição de mobiliário, equipamentos de informática e veículo. Na oportunidade também será assinado um contrato com o consórcio para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de rodovias estaduais. Com investimento de R$ 1,6 milhão, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), as obras vão contemplar as BAs 120, 130, 547, 548, 549, 644, 647, 650 e 891.

Às 14h, o governador inaugura a Unidade de Pronto Atendimento (UPA Tipo I) Eunice Jesus Leal Almeida (Dona Dite), localizada na Avenida Governador Lomanto Júnior, no bairro Cansanção. Com um investimento de R$ 3 milhões, a unidade possui sala de emergência, salas de observação adulto e pediátrica, quarto de isolamento adulto, posto de enfermagem, sala de eletrocardiograma (ECG) e raio x além de dois consultórios.  Durante o ato, Rui anuncia publicação do edital de licitação para reforma do Estádio Municipal Waldomiro Borges e para construção da nova sede do Colégio da Polícia Militar Magalhães Neto. A construção das novas instalações do CPM de Jequié terá investimento na ordem de R$ 6,3 milhões, com início das obras previsto para a primeira quinzena de novembro. A unidade escolar terá 15 salas de aula.

Serão entregues durante solenidade em Jequié, três ambulâncias tipo A e um trator com implementos agrícolas para o município de Itaquara. As ambulâncias são resultado de um investimento de R$ 237,9 mil e vão beneficiar a população de Boa Nova, Itamarí e Manoel Vitorino. Rui também vai autorizar a Secretaria de Educação do Estado a ceder ao município de Jequié, o uso do imóvel onde funcionou a extinta Escola Estadual Anísio Teixeira, no bairro Jequiezinho, que será destinado à ampliação do ensino fundamental II.

Às 18h, o governador Rui Costa estará participando de sessão solene da Câmara de Vereadores de Jequié onde recebe o título de Cidadão Jequieense, proposto através de Decreto Legislativo.pelo vereador Ramon Fernandes.

Povo e história de Cachoeira inspiram a luta por justiça e liberdade, diz Fabíola Mansur

“Augusto Teixeira de Freitas defendeu o que é certo, mas nem sempre foi compreendido: ele era um anti-escravocrata, ele tinha o espírito humanista, defendeu a Justiça, a união dos códigos civil e comercial e muitas coisas que nós ainda hoje, duzentos anos depois, precisamos continuar defendendo, como a liberdade ameaçada por esta absurda revisão da legislação que rege o trabalho escravo no Brasil”.

Assim a deputada Fabíola Mansur definiu a importância da comenda que recebeu da Câmara de Vereadores de Cachoeira, em sessão solene em homenagem ao bicentenário do maior jurisconsulto das Américas, Augusto Teixeira de Freitas.

A concorrida cerimônia foi realizada na noite dia 19 de outubro e contou com as presenças de autoridades do Judiciário, advogados e servidores públicos que também foram condecorados pela atuação destacada na elevação da Comarca de Cachoeira a Entrância Intermediária

“Eu sou uma ponta, apenas uma pontinha da luta pela tramitação em tempo recorde do projeto que permitiu a Cachoeira volta a contar com um juiz titular após oito anos de luta incansável da sociedade civil, coordenada pelo advogado Nelson Aragão, do Movimento Justiça e Paz”, pontuou Fabíola.

“À minha frente estão nomes muito mais importantes, como o da senadora Lidice da Mata, filha desta terra, dos desembargadores Gardênia Pereira Duarte, Ivone Ribeiro Bessa Ramos e Mário Augusto Albiani, do juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, do promotor Luís Estácio Lopes de Oliveira”.

Fabíola destacou ainda o papel “fundamental” dos vereadores Julio Cesar ‘Teta’, Cristina Soares, Josmar de Eliana, Fabinho Diau e Laelson de Roxo, na adesão à causa da presidente do TJ, Maria do Socorro Barreto, e no diálogo com o presidente da Assembleia Legislativa, Ângelo Coronel e com os líderes da situação, Zé Neto e Leur Lomanto para conseguir a dispensa de formalidades que acelerou a aprovação do projeto sancionado pelo governador Rui Costa no dia 6 de julho.

“Foi o espirito dessa terra encantadora e desse povo batalhador que nos inspirou. Receber uma comenda com o nome do maior nome do direito brasileiro é para mim uma honra indescritível e ao mesmo tempo uma enorme responsabilidade porque nos leva a novas batalhas, como a da companhia independente de policiamento que Cachoeira precisa e merece receber”, finalizou.

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Lava Jato confirma ordens de pagamento a Geddel e cúpula do PMDB

A Procuradoria-Geral da República informou ter encontrado, no sistema eletrônico da Odebrecht, arquivos originais com os nomes de Geddel Vieira Lima e do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), apelidados de “Babel” e “Fodão”, respectivamente. Segundo a Folha, o trabalho foi feito para checar a veracidade das informações prestadas em delação premiada dos executivos da empreiteira baiana. Assim, a PGR localizou ordens de pagamentos e descartou fraudes em arquivos. Um perito criminal produziu os relatórios da SPEA (Secretaria de Pesquisa e Análise), órgão técnico da PGR, entre 27 de julho e 8 setembro deste ano. Segundo o relatório, de 27 de julho, o arquivo "programações semanais-2010" mostra sete ordens de pagamento para "Babel", no caso Geddel, em 2010, a serem realizados em Salvador. A primeira ordem, de R$ 155 mil, indica "Obra: Tabuleiros Litorâneos". Foram também encontrados arquivos originais com programações de pagamentos para o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral) e os ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e Henrique Alves (RN), todos do PMDB. Segundo os investigadores, a importância dos arquivos está no fato de mostrar que foram criados e modificados na época dos repasses delatados, e não forjados recentemente. No entanto, a existência dos arquivos, não comprova a efetiva entrega do dinheiro aos políticos.

Mega-Sena acumula e vai pagar R$ 16 milhões nesta quarta

Foto: Reprodução / Agência Brasil

O concurso 1.980 da Mega-Sena, sorteado neste sábado (21) à noite, não teve acertadores. As dezenas sorteadas foram: 12, 16, 17, 18, 34, 37. Segundo a Caixa Econômica Federal, a premiação ficou acumulada em R$ 16 milhões para o próximo concurso, que ocorrerá na quarta-feira (25).  Conforme a Agência Brasil, as apostas podem ser feitas até as 19h da quarta, em qualquer casa lotérica do país. O valor mínimo, para jogar seis números, é R$ 3,5. Quanto mais números, maior o preço da aposta. A Mega-Sena paga o prêmio principal a quem acertar os seis números sorteados. Quem acerta cinco ou quatro números também é premiado, mas com valores menores que os do prêmio principal. Na última quinta-feira (19), um apostador de Muzambinho (MG) levou sozinho o prêmio principal de R$ 3,9 milhões do concurso 1.979.

Deputados querem acompanhar Bolsonaro na troca de partido

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Na Câmara, Jair Bolsonaro (PSC-RJ) tem uma "tropa de choque", com cerca de 15 deputados de diferentes partidos: DEM, PR, SD, PSD, entre outros. Parte do grupo está esperando uma decisão de Bolsonaro sobre qual partido vai para poder acompanhá-lo. Se ele confirmar a ida para o PEN com seus aliados, o partido vai conseguir ultrapassar a cláusula de desempenho, aprovada na reforma política. Ainda assim, Bolsonaro enfrentaria um problema: a troca pela janela partidária, em março de 2018, garante a manutenção do mandato, mas não o tempo de TV e recursos do Fundo Partidário. Ou seja, ele faria campanha presidencial com menos dinheiro e menos tempo de TV. Um dos parlamentares desse grupo é Major Olímpio (SD-SP), que diz já ter recebido um convite do PEN e pode disputar o governo paulista pela sigla. "O Bolsonaro é um candidato muito viável. Vejo a candidatura dele crescendo a cada dia e posso me alinhar com ela", disse. Delegado Éder Mauro (PSD-PA) afirmou que o presidente da sua sigla, ministro Gilberto Kassab, já está ciente de sua movimentação para acompanhar Bolsonaro. Já Delegado Waldir (PR-GO) disse que é "100% Bolsonaro" e vai trabalhar até mesmo em sua campanha presidencial.

Quiz: quais destes fetiches você já experimentou? Fonte: Delas - i

Ter fantasias sexuais é bastante comum tanto para homens quanto para mulheres; assinale as que você já testou ou tem vontade de experimentar

Apesar de tópicos relacionados a

o sexo ainda serem considerados tabu e de discussões sobre eles serem constantemente reprimidas, as pessoas estão, sim, experimentando novas práticas sexuais e buscando satisfazer as próprias fantasias sexuais. De acordo com  um estudo publicado recentemente pelo “The Journal of Sex Medicine”, 45,6% das mais de mil pessoas entrevistadas têm algum interesse em fetiches.

De acordo com o psicólogo Oswaldo Rodrigues Jr., especializado em questões relacionadas a sexualidade, os fetiches consistem em objetos ou preferências sexuais que servem como um “caminho” para que as pessoas cheguem ao prazer. Apesar de fantasias sexuais como o BDSM (bondage e disciplina, dominação e submissão) terem se popularizado com a fama da saga “Cinquenta Tons de Cinza”, o psicólogo afirma que o conceito é antigo e vem da palavra “feitiço”, remetendo à ideia de um amuleto. Confira dez dessas práticas na enquete abaixo e indique quais delas você já testou ou tem vontade de testar:

Fetiche ou distúrbio?

Certo, muita gente se interessa por fantasias sexuais, mas até que ponto esse tipo de coisa é saudável? Alguns fetiches, como o frotteurismo – que consiste em esfregar as genitais em uma pessoa sem que ela dê consentimento para isso – levantam essa questão, e o psicólogo tem a resposta. Segundo Rodrigues,  os fetiches se tornam problemáticos em duas situações. Em primeiro lugar, eles podem se transformar em patologias a partir do momento que a pessoa não é mais capaz de obter prazer de outra forma que não seja utilizando aquela fantasia sexual.

A inabilidade de se satisfazer com outras práticas faz com que ela fique obcecada com o fetiche em questão e até busque formas ilícitas para se satisfazer. Mesmo sendo fruto de uma patologia, qualquer prática sexual exige o consenso, e todo ato que invade a privacidade alheia está errado. “Quando se impõe algo a outra pessoa sem se importar com o que ela sente, pode ser legalmente uma invasão de privacidade e até mesmo um estupro”, afirma.

Isso significa que os  fetiches que envolvem observar pessoas fazendo sexo e outras práticas do mesmo estilo são, necessariamente, crimes? Segundo o psicólogo, há formas de realizar esse tipo de fantasia sexual sem invadir a privacidade alheia. Ele afirma que  não há problema em, por exemplo, reunir pessoas que são adeptas do mesmo fetiche e, com o consenso de todas, realizá-lo.

Nova tecnologia ajuda no tratamento de AVC

Popularmente conhecido com derrame, o acidente vascular cerebral (AVC) está entre as principais causas de morte no Brasil. Na Bahia, somente nos primeiros seis meses deste ano, 4,7 mil pessoas foram hospitalizadas por conta da doença, conforme dados da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). O uso de  uma nova tecnologia no tratamento de pacientes é uma esperança para reduzir essas estatísticas.

Segundo Artur Souza, neurologista do Hospital da Bahia, existem alguns casos de AVC isquêmico - caracterizado pelo entupimento das artérias – nos quais o paciente não responde bem à medicação. Geralmente são os quadros mais graves, quando, por exemplo, há uma artéria de grosso calibre obstruída.

“Nesses casos tem o benefício da gente fazer a  Trombectomia Mecânica, que é ir com  um cateter por dentro das artérias e tirar esse coágulo. Podemos usar um aspirador ou outros dispositivos para fazer isso. Aí o paciente volta a ter o fluxo sanguíneo normal e tende a melhorar”, explica o especialista. 

SUS não tem o método

O neurologista revela que desde o final de 2015 diversos estudos científicos têm comprovado a eficácia do método. De acordo com Artur Souza, quase todos os hospitais privados da capital baiana já utilizam a Trombectomia  Mecânica. Contudo, o tratamento ainda não está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). Mas, segundo ele, o Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) está em processo de credenciamento para usar a nova tecnologia.

Porém, Artur Souza ressalta que o grande segredo do tratamento de vítimas de AVC não é, necessariamente, ter a disponibilidade do método, mas sim o corpo médico ter a organização para reconhecer que o paciente tem indicação para utilizar a técnica e tratá-lo  o quanto antes. “ Porque o tempo é fundamental, então se a gente demora muito para reconhecer que esse paciente pode se beneficiar dessa tecnologia, o benefício passa a ser pequeno”, esclarece.  

O médico salienta que é por esse motivo que os neurologistas do Hospital da Bahia  seguem  rígidos protocolos no que se refere ao trato da doença. As diretrizes médicas estabelecem que ao chegar no hospital o paciente deve ser submetido rapidamente  a uma série de exames, com o intuito de definir qual tipo de tratamento será mais indicado para seu quadro clínico.    

Alerta

“Não adianta ter toda a estrutura para tratar o paciente com AVC, se ele não chegar a tempo. É preciso, portanto, que a população conheça seus principais sinais e sintomas, e caso o notem, entendam que o paciente necessita de assistência médica imediatamente”, ressalta Artur Souza.

Souza explica que o principal sinal de alerta para o surgimento de um AVC é o início súbito de sintomas como fraqueza ou formigamento na face, no braço ou na perna, especialmente em um lado do corpo; confusão, alteração da fala ou compreensão; alteração na visão (em um ou ambos os olhos); alteração do equilíbrio, coordenação, tontura ou alteração no andar; dor de cabeça súbita, intensa, sem causa aparente.

Fatores de risco

O AVC é mais frequente em pessoas do sexo masculino e também pode atingir os mais velhos. Doenças do coração (infarto, fibrilação atrial, doença nas válvulas, Doença de Chagas), tabagismo, hipertensão arterial, diabetes, sedentarismo, excesso de gordura no sangue, consumo de álcool e drogas são outros fatores de risco para o desenvolvimento  da doença.  

Prevenção

Dr. Artur explica que existem diversos tipos de AVC e a única forma de diferenciá-los é com um exame de neuroimagem, normalmente uma tomografia. Ele explica que o tratamento indicado vai depender do tipo de AVC, mas reitera que 90% dos casos  podem ser prevenidos. “Diminuir a quantidade de gordura, adotar uma dieta saudável, parar de fumar, praticar exercícios físicos regulares, tratar corretamente a hipertensão, diabetes e visitar regularmente seu médico se for portador de algum fator de risco são fundamentais para a prevenção”. 

Resolução obriga instalação de semáforos com aviso sonoro para deficientes visuais

Dentre as principais dificuldades para quem é deficiente visual, principalmente nas grandes cidades brasileiras, está o momento de atravessar uma rua em local onde existe uma sinaleira. Devido a incapacidade, como saber o momento certo de seguir sem se arriscar e acabar sofrendo um acidente, uma vez que nem sempre a pessoa com deficiência vai encontrar alguém disposto a ajudá-lo a realizar essa tarefa?

Até existe uma Lei, a 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. O artigo 9º da norma aponta que os “semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual”.

Contudo, essa é uma realidade pouco presente na maioria dos municípios pelo país. Em Salvador, há alguns anos, existiam, segundo Everaldo Neres, presidente da Associação Baiana de Cegos (ABCegos), pelo menos duas sinaleiras que executavam essa função: uma na região dos Barris e outra próximo ao Instituto de Cegos da Bahia (ICB), no Barbalho. “Ambas estão paradas por que não tiveram a devida manutenção”, disse.

Ainda de acordo com ele, essa é uma luta antiga da Associação. Há cerca de oito meses, ele teria enviado um documento a Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador), o qual aponta a necessidade de realizar a implantação do sistema em alguns pontos considerados estratégicos na cidade, a exemplo da Praça da Piedade, entrada da Estação da Lapa, região do Shopping da Bahia e no Dique do Tororó próximo ao acesso a Arena Fonte Nova. “É uma grande dificuldade que nós temos. À noite, então, é um problema sério, pois contamos, ou com a sorte, ou com o ouvido”, comentou o presidente da ABCegos.

Resolução obriga cidades a adotarem medida

Mas, ao que parece, essa realidade está perto de ser modificada. Na última quarta-feira, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), divulgou a Resolução 704 de 10 de outubro de 2017, que padroniza e regulamenta a sinalização semafórica sonora para o deficiente visual. O objetivo é estabelecer um padrão de sinal que seja comum a todo o país, uniformizando não só os sinais sonoros, visuais e vibratórios do equipamento, como também o modo de utilização desse dispositivo. A resolução será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2020.

De acordo com o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi, a criação da resolução partiu da necessidade de conferir maior segurança à travessia desse tipo de pedestre, bem como em consideração à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). “Ele contou com a colaboração de diversos atores da sociedade civil organizada, inclusive do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (CONADE)”, explicou o gestor.

Ainda segundo ele, o deficiente visual terá a plena certeza da forma como o equipamento deve ser acionado quando necessitar realizar a travessia de uma via em qualquer cidade do país, reconhecendo rapidamente os sinais que o auxiliarão nesse processo. Conforme explicou o Denatran, caberá aos órgãos executivos de trânsito do país realizar os estudos necessários para a implantação dos semáforos dotados de sinal sonoro, minimamente nos locais indicados na lei. A resolução completa pode ser conferida através deste link: goo.gl/puQNbc.

Testes

Procurada pela reportagem da Tribuna da Bahia para falar sobre o tema, a assessoria de comunicação da Transalvador informou, em nota, que em parceria com o Instituto dos Cegos, iniciou, em janeiro deste ano, estudos para a implantação de um projeto piloto de semáforos para pedestres equipados com mecanismo que emite sinal sonoro. Em fase de testes atualmente, funciona próximo ao Hospital Santa Izabel, em Nazaré.

“Nos próximos meses, o projeto será finalizado com a implantação de mais equipamentos em locais já estudados, como a Rua Vital Rêgo, próximo ao Instituto dos Cegos, a Ladeira do Hospital Santa Izabel, no cruzamento com a Rua do Cabral, e Avenida Joana Angélica, próximo ao Colégio Central”, explicou a assessoria de comunicação.

PF aponta 43 ligações entre Aécio e Gilmar Mendes

Relatório da Polícia Federal apontou que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizaram 43 chamadas telefônicas via WhatsApp entre si no período entre 16 de março e 13 de maio deste ano. De acordo com duas tabelas anexadas pela PF no relatório, referentes a dois celulares de Aécio Neves, teriam sido 38 chamadas com um celular de Aécio, e cinco com outro, dentro desse período de tempo. Do total de 43, 20 tiveram zero segundo de duração, sugerindo que não foram completadas. Outras 23 tiveram duração de tempo que variou entre alguns segundos e oito minutos.

Apesar de destacar "frequência de contato", o relatório diz que essa informação não tem relação com os conteúdos em investigação na Operação Patmos, iniciada na delação da J&F, da qual o tucano é alvo. A PF destacou que Gilmar Mendes é relator de quatro inquéritos contra Aécio no STF e frisou que ao menos uma das ligações foi feita em um dia no qual o ministro deu uma decisão que suspendeu um interrogatório pelo qual o investigado deveria passar no dia seguinte. "Não é possível conhecer a finalidade ou o contexto em que houve essas ligações, restando tão somente evidenciado a frequência de contato entre as autoridades em questão", observou inicialmente a PF no relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal como parte das análises realizadas na Operação Patmos.

Segundo a PF, "algumas dessas ligações, ou simples tentativa, ocorreram no dia 25/04/2017, mesma data em que o ministro Gilmar Mendes deferiu monocraticamente requerimento do senador Aécio Neves, relativo à suspensão de interrogatório que seria realizado nesta Polícia Federal no dia seguinte, 26/04/2017, nos autos do Inquérito 4244-STF, conforme se verifica em tela de acompanhamento processual daquela Suprema Corte".

A PF faz a ressalva de que não é possível afirmar que as ligações feitas no dia 25 de abril tenham relação com o requerimento feito por Aécio Neves na mesma data pedindo a suspensão do interrogatório. Mas, segundo a PF, "é de se destacar a coincidência desses contatos". "No material analisado, embora sem conteúdo probatório correlacionado aos fatos sob investigação (Operação Patmos), destacam-se os registros verificados nos aparelhos celulares utilizados pelo Senador Aécio Neves, nos quais se evidencia os seus contatos frequentes com o Ministro do STF, Gilmar Mendes, relator de quatro inquéritos em que ele aparece como investigado", diz na conclusão o agente da Polícia Federal Morais Cezar da Mota Furtado.

O relatório também citou que o número do empresário Joesley Batista, delator do Grupo J&F, estava na agenda do celular de Aécio Neves, e pontuou que houve um chat entre o tucano e o empresário. De acordo com a PF, o conteúdo não está disponível.

'É erro generalizar um ataque à classe política'

Foto: Rafael Passos

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Segundo na hierarquia da Procuradoria-Geral da República, o vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, avalia ser um “erro monumental” generalizar “um ataque à classe política como um todo” por causa das investigações criminais. “Quando você atribui que ninguém presta, todos cometem crimes, são todos bandidos, você está dando a si próprio o direito de cometer irregularidades, o direito de destruir vidas, de desrespeitar a lei. Isso é uma espécie de vale-tudo”, afirmou em entrevista ao Estado. 

Maia afirma que é preciso resgatar a confiança nas instituições democráticas, o que exige o diálogo entre os Poderes. Escolhido pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para ser o vice no comando do Ministério Público Federal, ele assumiu, por exemplo, os casos que tramitam na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – como investigações que atingem governadores – e o Conselho Nacional de Justiça.

A classe política diz que as investigações criminalizaram práticas da política. O senhor concorda com essa avaliação?

Não existe homogeneidade na conduta humana. É possível que pessoas boas pratiquem atos ilícitos e é possível que pessoas perversas tenham direitos. O que diferencia um estado de civilidade de direito é que não faz um julgamento de pessoas enquanto tais, mas aprecia condutas concretas praticadas. Portanto, é um erro monumental, um erro que destrói o estado de direito, generalizar um ataque à classe política como um todo e às instituições políticas como um todo.

Mas as atividades políticas estão sob investigação...

O Judiciário e o MP são baseados em um dever ético de isenção e imparcialidade. Ao passo que a classe política é baseada na chamada solidariedade partidária. Só se consegue ganhar um mandato por meio do partido. (...) Muitas vezes solidariedades partidárias terminam excedendo o dever da integridade na apreciação de erros, desvios, por filiados àquele partido. Mas esse processo de depuração natural se faz ou pelas instâncias partidárias ou pelo voto. É próprio da democracia que isso aconteça. O importante é que as instituições consigam dialogar entre si. O STF precisa dialogar com o Congresso; precisa dialogar com a Presidência da República e seus ministérios. 

A procuradora-geral tem falado sobre a importância do diálogo com as instituições, após um período de ruídos da gestão anterior com o Executivo. Há uma orientação para alterar a conduta que vinha sendo adotada pela gestão anterior?

Uma instituição como o MPF é plural. Enquanto havia a fala do PGR com a atuação criminal havia dezenas de outras falas e outros interlocutores com outros poderes. Diariamente o MP participa de audiências no Congresso, de reuniões de trabalho nos ministérios. As instituições têm vários canais de comunicação. Muitas vezes a imprensa é seletiva no que olha e perde a chance de ver a pluralidade de atores. 

Começamos 2017 com notícias de barbáries em penitenciárias e, ao longo do ano, crescem as investigações criminais atingindo a classe política. Qual o espaço na sociedade e no Estado hoje para falar em garantia dos direitos dos acusados?

Há muito tempo Maquiavel diz assim: “É muito ruim quando o governante não respeita a lei”. O que termina acontecendo é que no estado democrático de direito a chamada vingança privada é substituída pela resposta do Estado. Quando você termina vendo agentes do Estado se envolvendo na prática de ilícitos, isso retira a confiança nas instituições do Estado. E, portanto, retira a confiança no papel civilizatório da lei. Fica como se fosse um mundo sem lei, onde termina prevalecendo a força do mais forte – quem tiver condição de ter sua própria segurança terá, não importa se a vida exploda nas outras comunidades. O que é preciso devolver é uma confiança nas instituições democráticas.

Como devolver a confiança nas instituições?

Quando você atribui que ninguém presta, todos cometem crimes, são todos bandidos, você está dando a si próprio o direito de cometer irregularidades, o direito de destruir vidas, de desrespeitar a lei. Isso é uma espécie de vale-tudo. Para devolver isso há a necessidade de diferenciarmos pessoas que cometem os ilícitos e devem responder por eles das instituições que eles representam. Nós devemos fortalecer as instituições e identificar que aqueles desviantes do padrão a ser seguido possam ser responsabilizados, em todas as profissões.

O sr. é ligado à defesa de diretos humanos. A procuradora-geral mostra que vai dar prioridade ao tema.

Ela quer guardar coerência, harmonizar o exercício do mandato com as responsabilidades nas várias dimensões. A atuação de responsabilização criminal guardando compatibilidade com os deveres de quem tem um olhar de direitos humanos, inclusive sobre quem é investigado, acusado, processado, condenado de um lado. Por outro lado, também entender que no mandato do Ministério Público está fortemente zelar pelo respeito dos direitos constitucionais e isso significa um olhar atento às políticas públicas.