Força-Tarefa flagra trabalho análogo ao de escravo no cultivo de eucalipto em Angical

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou, dentre os dias 15 e 20 de abril, de uma Força-Tarefa contra o trabalho escravo, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho. As ações ocorreram na região oeste da Bahia. Cinco trabalhadores foram encontrados em condições degradantes de trabalho em fazenda situada no Município de Angical, cidade vizinha a Barreiras. A fazenda de propriedade da Agropecuária Vallas cortava eucalipto para abastecimento de fornos de frigoríficos e padarias da região. Para cada metro de madeira cortada, eles recebiam entre R$ 10,00 e R$ 2,00, totalizando um salário de R$ 230,00 por mês, após o gasto com instrumentos de trabalho, o que sequer garantia o pagamento de um salário mínimo mensal. Os empregados dormiam em alojamentos precários, sem água potável para consumo e não havia banheiro. Convivendo com escassez de alimentos, consumiam carne que era conservada em sal. Eles também não tiveram as carteiras de trabalho assinadas. Além disso, faziam suas atividades laborais sem qualquer Equipamento de Proteção Individual (EPI), apesar de trabalharem com motosserras, informou Alison Carneiro, auditor-fiscal do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia. Diante do ocorrido, a força-tarefa libertou cinco trabalhadores que eram mantidos em condições análogas à escravidão. Os trabalhadores resgatados foram encaminhados para suas residências, em Barreiras, pela Força-Tarefa, como afirmou Inspetor Fidel Vieira, da Polícia Rodoviária Federal.

Governo pode adiar reajuste dos servidores, diz ministro da Fazenda

Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, em Washington participando de reuniões do FMI e do Banco Mundial

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse na última sexta-feira,  (21), que o governo pode adiar o reajuste salarial dos servidores públicos previsto para 2019. De acordo com o ministro, “esta é uma alternativa” para os desafios fiscais da política econômica do ano que vem. Entretanto, Guardia ressalvou que a decisão deve ficar para o momento em que o governo enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA), em agosto. Outra alternativa seria a reoneração da  folha de pagamentos, que, segundo ele, impacta receitas e despesas do governo. Na semana passada, o ministro já havia dito que a “não arrecadação” afeta o teto dos gastos públicos. O ministro participava em Washington de Reuniões de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.

Leia Mais Fim da medida provisória da reforma trabalhista altera de novo regras da CLT

Editada com o objetivo de “ajustar” alguns pontos da reforma trabalhista (Lei 13/467/17), a Medida Provisória 808, causará um desajuste a partir desta segunda-feira (23), quando perderá a validade. A medida provisória deixava claro que as mudanças da lei aplicavam, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes e tratava de pontos polêmicos como contrato intermitente, negociação coletiva, jornada 12×36, contribuição provisória e atividade insalubre por gestantes e lactantes. Com sua queda, voltam a valer as regras anteriores, como se nunca tivesse existido.  O texto definia que valores de indenização por dano moral deveriam ter como referência o teto de benefício do Regime Geral de Previdência Social (hoje em 5,6 mil). Agora, o limite deve ser o último salário contratual do empregado — até três vezes, quando a ofensa é de natureza leve, chegando a no máximo 50 vezes, em casos gravíssimos. Também deixa de ser obrigatória a necessidade de acordo ou convenção coletiva para estabelecer a jornada conhecida como “12 por 36”, quando o empregado trabalha 12 horas num dia e descansa pelas próximas 36 horas: a Lei 13.467/17 permite a prática mediante acordo individual escrito. A reforma trabalhista não mais impede que grávidas atuem em atividade insalubre (embora garanta adicional), enquanto a MP determinava o afastamento da funcionária durante toda a gestação. Quando um profissional autônomo é contratado, deixa de existir impedimento para cláusula de exclusividade. E acaba a quarentena de 18 meses para o empregado celetista demitido retornar à mesma empregadora com outro contrato, na modalidade intermitente (sem continuidade).

Primeira etapa do concurso da Polícia Civil da Bahia teve 21,78% de abstenção

Entrada do Colégio Central, em Nazaré, um dos 48 locais de prova em Salvador

Com quantidade de inscritos recorde pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), o concurso para Polícia Civil da Bahia teve uma taxa de 21,78% de abstenção, com comparecimento de 37.676 candidatos para 48.120 inscritos. O concurso foi realizado na manhã deste domingo (22) pela Fundação para o Vestibular da Universidade Júlio de Mesquita Filho (Fundação Vunep). No total, são mil vagas ofertadas, sendo 880 para Investigador, 82 para Delegado e 38 para Escrivães. Em ordem de concorrência, quem ganhou foi Investigador, com 35.036 candidatos, seguido dos cargos de delegado, com 10.658, e de escrivão, com 2.426 inscritos ao cargo. Nesta etapa do concurso, os candidatos tiveram que passar por provas objetivas com questões de conhecimentos gerais e específicos, totalizando 100 questões. A segunda etapa, discursiva, teve avaliações específicas para cada cargo postulante. Candidatos ao cargo de delegado resolveram estudos de caso e peça processual, os inscritos para investigador e escrivão responderam a questões dissertativas. Estão previstas, para as próximas etapas, a realização de exames biomédicos, teste de aptidão física, exame psicotécnico, prova de títulos e investigação social. Os aprovados para o cargo de delegado terão regime de trabalho de 40 horas semanais e receberão R$ 11.389,96. Já investigadores e escrivães de polícia terão remuneração inicial de R$ 3.915,85 e a mesma carga horária.

Jovem de 18 anos morta a tiros na casa de amiga no Cachoeirinha II

Crislane Santos havia sido presa em fevereiro por tráfico de drogas

Uma mulher de 18 anos de idade foi assassinada a tiros de revólver por elemento desconhecido, quando estava sala da casa de uma amiga, na tarde de domingo (22), no Residencial Cachoeirinha II. De acordo com o delegado de Polícia, Moabe Macedo Lima, a primeira linha de investigação preliminar, é de que Crislane Silva Santos, 18 anos, foi vítima de uma briga do tráfico de drogas. Crislane havia sido presa em 16 de fevereiro deste ano, pelo crime de tráfico de drogas e as informações na época davam conta de que o dono da droga teria ameaçado matá-la. Neste domingo, ela estava na casa da amiga quando um homem adentrou inesperadamente no local e fez os disparos que a atingiram mortalmente. O corpo da vítima foi encaminhado ao IML de Jequié para as formalidades da medicina legal. A Polícia Civil investiga a autoria do homicídio.

Micareta de Feira: PM flagra mãe alcoolizada com criança e aciona conselho tutelar

Foto: Andrea Trindade/Acorda Cidade

A Polícia Militar foi acionada por foliões no circuito da Micareta de Feira de Santana, por volta das 23h30 deste sábado (21), após se depararam com a cena de uma mulher visivelmente alcoolizada que mal conseguia segurar o próprio filho,  de aproximadamente dois anos. De acordo com o Acorda Cidade, enquanto ela tentava se equilibrar, a criança era levada por outra pessoa até que um policial a segurou e a levou ao posto da PM, ao lado do Colégio Santo Antônio. O Conselho Tutelar foi chamado para tomar as providências adequadas. A mulher disse que tem outro filho, de 8 anos, que também estava no circuito, mas no momento não estava com ela. 

Policial é investigado por roubo, extorsão e falsidade ideológica em Salvador

Foto: Divulgação

A Polícia Civil Instaurou processo administrativo disciplinar designando a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - 1ª CPPAD/COGER, objetivando apurar possível conduta irregular imputada a um policial civil em virtude de ter sido indiciado pela prática de roubo, extorsão e falsidade ideológica. De acordo com a portaria, publicada no Diário oficial do Estado deste sábado (21), o servidor,  supostamente, subtraiu, mediante grave ameaça, três aparelhos de telefone celular, pertencentes a pessoa de iniciais (W. T. G. D.), além de tê-lo extorquido e inserido dados falsos em ocorrência policial, no dia 8 de fevereiro de 2018, por volta das 12h30, na praça de alimentação do Shopping Salvador e, na mesma data por volta das 15h, na 7ª DT/Rio Vermelho, em Salvador. De acordo a conduta que se comprovada, ensejaria cometimento pela violação dos deveres funcionais descritos. A Comissão que investiga o caso deve concluir seus trabalhos no prazo de 60 dias.

Volta de Cármen Lúcia à 2ª Turma do STF preocupa defesa de acusados e condenados

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O retorno de Cármen Lúcia à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido visto com preocupação pelos advogados de acusados ou condenados com casos em processo de análise neste colegiado. De acordo com informações de Gerson Camarotti, no G1, as defesas avaliam que a entrada da ministra no lugar de Dias Tofolli mudará o perfil “garantista” da turma, que vinha concedendo habeas corpus para vários políticos investigados na Operação Lava Jato, a exemplo de José Dirceu. Atualmente tal entendimento tem sido respaldado sobretudo por votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e do próprio Toffoli, mas agora a balança pode mudar. Ainda de acordo com a publicação, os advogados costumam torcer para que os casos de seus clientes sejam analisados por este colegiado, já que a Primeira Turma costuma ter entendimento oposto em processos semelhantes. "Pelo jeito, a Segunda Turma deixará de ser o Jardim do Éden para também se tornar uma câmara de gás", disse um dos ministros, ao colunista, em referência aos apelidos das turmas usados pelos próprios integrantes do STF. 

Chefe do tráfico de drogas é preso pela PM durante micareta de Feira

Foto: Divulgação

O chefe do tráfico de drogas no bairro Expansão do Conjunto Feira IX foi preso na madrugada deste sábado (21)por uma equipe da 65ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Feira de Santana), durante a operação de segurança para o micareta de Feira de Santana. Genivaldo Sousa, de 21 anos, é suspeito de tráfico de drogas, homicídios, roubos, entre outros crimes. Policiais do Pelotão Especial Tático Ostensivo (Peto) faziam rondas no bairro com o objetivo de garantir a volta dos foliões em segurança, quando Genivaldo tentou correr, mas foi localizado. Com ele, foi apreendido um revólver calibre 38, munições, relógio e corrente. Genivaldo foi apresentado na Central de Flagrantes, localizada no bairro Sobradinho.

Dia de Tiradentes, 21 de abril, feriado nacional no Brasil

Esta data homenageia a figura do herói nacional Joaquim José da Silva Xavier, popularmente conhecido por “Tiradentes” (referência ao seu ofício de dentista).

A celebração desta data é importante porque Tiradentes é considerado um brasileiro que lutou pela independência de Minas Gerais do domínio dos portugueses.

História de Tiradentes

Quem foi?

Tiradentes foi um dentista, comerciante, minerador, militar e ativista político brasileiro, e atuava na época do Brasil Colonial nas capitanias de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Tiradentes foi reconhecido como herói nacional e um mártir da Inconfidência Mineira, quando a República brasileira foi instalada através de um golpe em 15 de novembro de 1889.

Um dos primeiros atos do novo governo foi transformar a data em que ele foi executado, 21 de abril, em uma festa cívica a ser celebrada nos quartéis.

Tiradentes é considerado um grande líder por ter lutado por seu povo e seus ideais, apesar de ser o mais humilde entre todos os membros do movimento, Tiradentes foi quem assumiu as maiores responsabilidades.

Como morreu?

Tiradentes foi enforcado e posteriormente esquartejado, no Rio de Janeiro, em 21 de abril de 1792.

Partes de seu corpo foram expostos nos principais centros urbanos do Rio de Janeiro e Minas Gerais. A sua casa foi queimada, o terreno salgado e todos os seus bens confiscados.

A prisão onde foi encarcerado é a atual sede da Assembleia estadual do Rio de Janeiro e recebe o nome de Palácio Tiradentes. Igualmente, a cidade onde nasceu mudou de nome e passou a se chamar Tiradentes.

Origem do Feriado de Tiradentes

No ano de 1789, uma parte da população de Minas Gerais fez uma tentativa de revolta separatista contra o domínio dos portugueses no Brasil. Tiradentes foi ativista desse movimento e o único condenado à morte por enforcamento.

Por este motivo, as suas ações são reconhecidas como atos heroicos que lhe garantiram o status de importante figura histórica brasileira.

O feriado foi estabelecido pela Lei Nº 4.897/1965 durante o governo do presidente Castelo Branco.

O nome de Tiradentes está escrito no Panteão da Pátria e da Liberdade Brasileiro (conhecido como o “Livro dos Heróis da Pátria”) desde 21 de abril de 1992.

Curiosidade

Durante a ditadura militar brasileira (1864-1985), Tiradentes foi retratado como barba e cabelos compridos para se assemelhar a Jesus Cristo. Mas é provável que tivesse a cabeça raspada e o rosto barbeado, como era comum fazer para evitar os piolhos entre os prisioneiros.

Guia da Série D: Confira os caminhos de Jacuipense, Flu de Feira e Vitória da Conquista

Fotos: Elbert Souza/ Jefferson Peixoto/ Luciana Flores

A partir deste domingo (22), Jacuipense, Fluminense de Feira e Vitória da Conquista iniciam a disputa da Série D do Campeonato Brasileiro. Os três clubes sonham em repetir o sucesso da Juazeirense no ano passado que garantiu o acesso à Série C. Pelo regulamento da competição deste ano, os 17 líderes de cada grupo, mais os 15 melhores segundos colocados avançam para a próxima fase. Daí em diante, os confrontos acontecem no sistema de mata-mata e os quatro semifinalistas da competição conquistam as vagas na Série C do ano que vem. Leia a matéria completa na coluna de Esportes!

Lula pede para receber visita de Ciro Gomes na cadeia

Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu na sexta-feira (20) à juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela sua custódia, para receber na cadeia a visita do pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes. Além disso, ele solicitou também falar com integrantes do PT e lideranças estudantis. De acordo com o site Uol, Lula disse no pedido, por meio dos advogados, que “não se opõe” a receber 10 visitantes, "registrando, adicionalmente, que deseja vê-los". Todos eles pediram à Justiça para visitar o petista na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula cumpre pena de 12 anos e um mês pela condenação no caso do tríplex, da Operação Lava Jato. Segundo a Lei de Execução Penal, um preso pode receber "visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados". Vale lembrar que várias nomes têm feito pedidos de visita a Lula, mas eles têm sido negados pela juíza. Um exemplo é o caso do governador da Bahia, Rui Costa, que foi até Curitiba com outros governadores do Nordeste para tentar falar com o ex-presidente, mas acabaram sendo barrados pela magistrada (relembre).

Delator reafirma que Geddel tentou comprar silêncio de Lucio Funaro

O presidente Michel Temer (PMDB), o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) foram citados em nova delação envolvendo a J&F. De acordo com o delator Francisco Assis e Silva, diretor jurídico da empresa dona da JBS, os peemedebistas tentaram comprar o silêncio de Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador de políticos do partido em esquemas de corrupção.

Na delação, segundo com O Globo, Francisco relatou que Geddel teria informado que "Eliseu Padilha havia sido destacado pelo presidente Michel Temer para cuidar desse assunto". O silêncio de Funaro não durou muito e ele acabou firmando um acordo de delação premiada.

A defesa de Padilha, procurada pela reportagem, negou que ele estivesse preocupado com a delação de Funaro. “Desconhecemos qualquer designação em tal sentido, e mais uma vez reforçamos que jamais houve qualquer preocupação do Ministro com a delação de Funaro - tanto o é que, em sua delação, nada fala sobre ele", informou. Já a defesa de Temer declarou que a acusação não é novidade e que a resposta dele para isso está na defesa apresentada num dos inquéritos que já investigam o presidente. Os advogados de Geddel não se pronunciaram até o fechamento da reportagem. 

Policial morre e outro fica ferido após capotamento de viatura na BR-324

Foto: Reprodução/ Berimbau Notícias

O capotamento de uma viatura deixou um policial civil morto e outro ferido em um trecho da BR-324, perto da cidade de Amélia Rodrigues, na manhã desta sexta-feira (20). A vítima fatal do acidente foi identificada como Vanderson de Brito Dórea, de 51 anos. Já o policial ferido, Leandro Santos Barbosa, foi socorrido e encaminhado para um hospital particular de Feira de Santana. De acordo com o G1, não há informações sobre o estado de saúde dele. A Polícia Rodoviária Federal disse que ainda não se sabe o que provocou o acidente, mas suspeita que o condutor da viatura tenha perdido o controle do veículo em decorrência da pista molhada pela chuva. Vanderson, assim como Leandro, era lotado na Divisão de Planejamento e Finanças na Polícia Civil.

Pellegrino usou dinheiro do Congresso para participar de ato pró-Lula

Foto: Lucio Bernardo Jr./ Câmara dos Deputados

O deputado federal Nelson Pellegrino (PT—BA) usou dinheiro da cota parlamentar, verba da Câmara usada no custeio de gastos dos deputados com atividades do mandato, no pagamento de uma passagem área para participar de atos contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo (SP). No site da Câmara, é possível ver que o petista gastou R$ 348,78 na compra de um bilhete aéreo de Salvador para São Paulo, no dia 5 de abril. Entre os dias 5 e 6 deste mês, aconteceram os atos na cidade paulista, logo após o juiz Sergio Moro decretar o início do cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês de prisão a que Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Além da passagem, Pellegrino gastou mais R$ 54,90 em alimentação no aeroporto. Procurado pelo jornal O Estado de S. Paulo, Pellegrino não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Justiça estende prazo para Samarco fechar acordo sobre Mariana

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

A 12ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte acatou, na tarde desta sexta-feira (20), o pedido feito pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP para a prorrogação do prazo para a apresentação dos termos do acordo final sobre a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, no dia 5 de novembro de 2015, em Mariana, Minas Gerais. Depois da decisão, o acordo poderá ser entregue até o dia 25 de junho deste ano. Esta é a quinta vez que o prazo é prorrogado. Segundo a Agência Brasil, o prazo para concluir as negociações de um termo de ajuste havia sido definido em novembro de 2017 pelo juízo da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte. Na ação civil pública, são pedidos R$ 155 bilhões para a reparação de danos sociais, ambientais e econômicos causados pela tragédia. O rompimento da barragem de rejeitos de mineração é considerado o maior desastre ambiental do país, que deixou 19 mortos, inundou cidade, causou a destruição da vegetação nativa e poluiu a Bacia do Rio Doce. Em nota, a Samarco reitera o compromisso com as comunidades e locais impactados pelo rompimento da barragem, há quase três anos.

Emprego formal cresce 0,15% no mês de março

      

O emprego formal no Brasil cresceu em março. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado hoje (20), pelo Ministério do Trabalho houve acréscimo de 56.151 postos de trabalho, com aumento de 0,15% em relação ao saldo de fevereiro. Esse foi o terceiro mês seguido de saldo positivo, mas em ritmo menor na comparação com janeiro (77.822) e fevereiro (61.188).

Esse resultado de março decorreu de 1,340 milhão de admissões e de 1,284 milhão de desligamentos.

Os dados também mostram que o resultado de março foi o melhor para o mês desde 2013, quando foi registrado saldo positivo de 112.450 postos.

No acumulado do ano, houve crescimento de 204.064 empregos, representando expansão de 0,54%, nos dados com ajustes.

Nos últimos 12 meses, o acréscimo chegou a 223.367 postos de trabalho, correspondente ao 0,59% de crescimento.

Setores da economia

De acordo com o Caged, o emprego cresceu em seis dos oito setores econômicos. Os dados registram expansão no nível de emprego nos setores de serviços (57.384 postos), indústria de transformação (10.450 postos), construção civil (7.728 postos), administração pública (3.660 postos), extrativa mineral (360 postos) e serviços industriais de utilidade pública (274 postos).

Os saldos negativos vieram da agropecuária (17.827 postos) e do comércio (5.878 postos).

Entre as regiões do país, houve saldo positivo no Sudeste (46.635 postos), no Sul (21.091) e no Centro-Oeste (2.264). No Norte e Nordeste, o saldo ficou negativo em 231 e 13.608 postos, respectivamente.

Salário

O salário médio de admissão em março chegou a R$1.496,58 e o salário médio de desligamento foi R$1.650,88. Houve crescimento real, descontada a inflação, 1,07% no salário de admissão e de 0,27%) no salário de desligamento, em comparação a fevereiro deste ano. Em relação a março de 2017, houve 2,26% para o salário médio de admissão e perda de 1,04% para o salário de desligamento.

Reforma trabalhista

Entre as mudanças que a Reforma Trabalhista (em vigor desde 11 de novembro de 2017) trouxe foi o desligamento mediante acordo entre empregador e empregado. Segundo dados do Caged, em março de 2018, houve 13.522 desligamentos mediante acordo entre empregador e empregado, envolvendo 9.775 estabelecimentos.

Os dados do ministério mostram que o trabalho intermitente, também criado com a reforma, teve 4.002 admissões e 803 desligamentos, com saldo de 3.199 empregos, em março. O setor que gerou maior saldo foi serviços (1.506 postos), seguido por indústria de transformação (617), construção civil (538), comércio (310), agropecuária (221) e serviços industriais de utilidade pública (7).

As dez principais ocupações foram servente de obras (202 postos), trabalhador volante da agricultura (167), alimentação de linha de produção (154), faxineiro (141), armazenista (133), soldador (105), montador de máquinas (89), garçom (79), operador de caixa (77) e mecânico de manutenção de máquinas (65).

Por essa modalidade de trabalho intermitente, o trabalhador recebe por período trabalhado - em horas ou diária. Tem direito a férias, FGTS, previdência e décimo terceiro salário proporcionais. No contrato, deverá estar definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função. O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes

Em pronunciamento, Temer critica 'torcida organizada pelo fracasso'

Em pronunciamento que foi ao ar em cadeia nacional de rádio e TV na noite de ontem, o presidente Michel Temer criticou a "torcida organizada pelo fracasso" do governo e afirmou que "muitos teimam em não perceber" o que chamou de vitórias e mudança em curso no país. Na mensagem, Temer desafiou quem "bate" nele e no governo: "Quero ver fazer, quero ver conquistar". A fala foi gravada na última quarta (19). Conforme a colunista do G1 Andréia Sadi, inicialmente, Temer chegou a discutir, com auxiliares e ministros, utilizar parte do pronunciamento para se defender de uma eventual terceira denúncia a ser apresentada pela Procuradoria Geral da República. Ele, porém, decidiu não fazer nenhuma menção ao assunto na fala. "É fácil bater no Michel Temer! É fácil bater no governo, é fácil só criticar. Quero ver fazer, quero ver conquistar! Quero ver construir e realizar o que nós conseguimos avançar em tão pouco tempo", disse o presidente no pronunciamento.

“A torcida organizada pelo fracasso tenta bater bumbo, tenta perder o jogo todos os dias. A verdade é que o Brasil virou esse jogo. Alcançamos, nesses dois anos, vitórias expressivas, recordes após recordes, mas muitos teimam em não perceber a mudança”, completou Temer. No pronunciamento, o presidente também abordou a história de Joaquim José da Silva Xavier, ícone da Inconfidência Mineira, movimento que defendeu a independência do Brasil em relação a Portugal. Tiradentes foi enforcado e esquartejado em 21 de abril de 1792. “Que nesse 21 de abril, lembremos que Tiradentes foi acusado e condenado por lutar e defender um Brasil livre, forte e independente. Ao final, a história lhe deu a vitória maior. Seu exemplo de luta é exemplo para todos nós que trabalhamos para trazer mais conquistas ao Brasil”, declarou o presidente.

O presidente não mencionou na mensagem as denúncias que foram apresentadas contra ele pela Procuradoria Geral da República, em 2017, e o inquérito dos portos, que apura se ele editou um decreto para beneficiar empresas do setor portuário em troca de propina. Ele nega as suspeitas.

Temer também destacou na fala a “liberdade da democracia, do direito de ir e vir, de pensar e expressar-se”, e voltou a reforçar a necessidade de seguir a Constituição, já que desrespeitá-la é “criar insegurança e instabilidade entre pessoas e instituições".

Presidente usa tom otimista em discurso

Na sua fala, em cadeia nacional, Temer afirmou que muitas pessoas não admitem o “sucesso do Brasil”. Segundo o presidente, em suas viagens internacionais, ele verifica que o Brasil é “muito prestigiado e muito bem visto” por outros países, mas essa "visão externa positiva e otimista não coincide com o Brasil que alguns propagam internamente”. O emedebista ressaltou que o Brasil precisa de uma “injeção de ânimo” e deve “acabar de vez com uma disputa irracional que busca jogar uns contra outros”. O presidente citou o que considera realizações de seu governo, que completa dois anos em 12 de maio de 2016 – ele assumiu ainda de forma interina durante o processo de impeachment que cassou Dilma Rousseff.

Temer listou a inflação e a taxa de juros baixos, o crescimento econômico, a retomada de obras e a geração de postos de trabalho, além da criação de 500 mil vagas em escolas para ensino em tempo integral e a reforma do ensino médio. O presidente ainda abordou a criação Ministério da Segurança Pública e a intervenção federal no Rio de Janeiro, decretada em fevereiro. Para Temer, tratam-se de “iniciativas inéditas que governo algum teve a coragem de tomar no enfrentamento e combate à violência urbana e ao crime organizado”. Temer lembrou em sua mensagem as eleições deste ano, quando os brasileiros escolherão presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. O presidente, que já admitiu publicamente que pensa em tentar a reeleição, não comentou uma eventual candidatura pelo MDB. Ele apenas frisou no discurso que pretende garantir que as eleições ocorram na “maior tranquilidade”

Joesley afirma ter repassado R$110 mi a Aécio Neves em 2014

      

O empresário Joesley Batista afirmou em depoimento à Polícia Federal ter repassado R$ 110 milhões ao senador Aécio Neves (PSDB) durante a campanha do tucano à Presidência da República em 2014, em troca de apoio do mineiro nos negócios da J&F, empresa de Joesley e seu irmão, Wesley Batista. O tucano era considerado candidato em ascensão na avaliação do empresário. A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estado. De acordo com o jornal, o empresário entregou à autoridade policial uma planilha em que listou doações, ao lado de notas fiscais e de recibos com informações para comprovar o repasse ao senador. Segundo Joesley, o valor foi dividido entre o PSDB, que teria ficado com R$ 64 milhões, o PTB, que teria embolsado R$ 20 milhões, e o Solidariedade, que teria levado R$ 15 milhões, e R$ 11 milhões, que teriam ido para as campanhas de políticos que apoiaram a campanha do tucano à Presidência.

Após efetuar o pagamento, Joesley afirmou que o tucano o procurou para que recebesse R$ 18 milhões para cobrir dívidas da campanha. De acordo com o jornal, a transação teria sido realizada por meio da compra de um prédio em Belo Horizonte (MG). Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto, Joesley afirmou que pagou R$ 50 mil por mês ao senador entre 2015 e 2017. No relato aos investigadores em agosto, o empresário disse que a mesada foi solicitada pelo senador para custear suas despesas e que o pagamento era feito por meio da Rádio Arco Íris, da qual Aécio era sócio. A informação é do jornal Folha de S.Paulo e foi confirmada pelo Estado.

De acordo com o jornal, as 16 notas fiscais emitidas no período informam a prestação de “serviço de publicidade” e que o valor mensal era de patrocínio ao programa da rádio “Jornal da Manhã”. O valor total das notas fiscais chega a R$ 864 mil. Aos procuradores, o empresário afirmou que o intuito dos pagamentos era de manter um bom relacionamento com Aécio. Mais cedo, a defesa do senador afirmou se tratar de uma demonstração “da má-fé e do desespero do delator na tentativa de manutenção do seu extraordinário acordo de delação, atualmente sob risco de ser anulado”. “O senador jamais fez qualquer pedido nesse sentido ao delator, da mesma forma que, em toda a sua vida pública não consta nenhum ato em favor do grupo empresarial”, afirmou seu advogado, Alberto Zacharias Toron.

Réu

Na terça-feira, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o senador réu pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à justiça. Com a decisão, os ministros confirmam que os indícios apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) são suficientes, neste momento, para que o senador responda aos crimes por meio de ação penal. A PGR acusa o tucano de receber ilicitamente R$ 2 milhões de Joesley Batista, oriundos do grupo J&F, e de atrapalhar as investigações em torno da Operação Lava Jato. Os demais acusados, Andrea Neves, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima se tornaram réus pelo crime de corrupção passiva. A estratégia da defesa foi tentar invalidar as provas trazidas por Joesley no caso. Os advogados também afirmam que houve “verdadeira ação controlada, sem autorização judicial”, quando Aécio foi gravado pelo empresário.

MP abre inquérito contra Alckmin por improbidade

O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito civil contra o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), seu cunhado Adhemar César Ribeiro e também contra o secretário Marcos Monteiro (Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação), codinome ‘Salsicha’ ou ‘M&M’, por suposto ato de improbidade. Alckmin, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que ‘vê a investigação de natureza civil com tranquilidade e está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos’. “Não apenas por ter total consciência da correção de seus atos, como também por ter se posicionado publicamente contra o foro privilegiado”.

Alckmin, pré-candidato à Presidência, teria se beneficiado de valores estimados em R$ 10,5 milhões repassados para suas campanhas de 2010 e 2014 via Caixa 2. O cunhado e ‘M&M’ teriam operacionalizado os repasses, por meio de contatos com executivos da Odebrecht. Assinam a portaria de instauração do inquérito civil os promotores Otávio Ferreira Garcia, Nelson Luis Sampaio de Andrade e Marcelo Camargo Milani, todos da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público do Estado. Os promotores usam o artigo 11 da Lei de Improbidade para embasar o procedimento. O artigo 11 estabelece que ‘constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade as instituições’.

Na semana passada, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, remeteu para a Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito contra Alckmin que tramitava na Corte Superior. Em tese, a prática de Caixa 2 da qual Alckmin supostamente se favoreceu é de competência eleitoral. Os promotores de Justiça, que ontem, 20, abriram o inquérito civil contra o tucano, entendem que eles também têm competência para investigar o caso. O dinheiro que teria abastecido as campanhas de Alckmin, segundo delações premiadas de executivos da Odebrecht, foi repassado ‘a título de Caixa 2, sem regular declaração à Justiça Eleitoral, de R$ 2 milhões para a campanha de 2010 e de R$ 8,3 milhões para a campanha de 2014’.

Tucano diz estar à disposição para prestar esclarecimentos

Os delatores que revelaram a estratégia tucana são Benedicto Barbosa da Silva Júnior, ‘BJ’, Carlos Armando Paschoal, ‘CAP’, e Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, todos ex-funcionários da empreiteira. Os promotores destacam que ‘há notícia de que as quantias pagas em parcelas foram recebidas mediante a participação de Adhemar César Ribeiro, cunhado de Alckmin’. Eles anotam, ainda, que um dos delatores, Arnaldo Cumplido, revelou que ‘os pagamentos eram orientados por seu chefe direto’, Luiz Antônio Bueno Júnior, e entregues a Marcos Antônio Monteiro, à época coordenador financeiro da campanha de Geraldo Alckmin e diretor-presidente da Imprensa Oficial do Estado’.Os promotores estudam enquadrar o ex-governador do artigo 9.º, da Lei 8429/92, por enriquecimento ilícito.

Com a palavra, Geraldo Alckmin: “O ex-governador vê a investigação de natureza civil com tranquilidade e está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos. Não apenas por ter total consciência da correção de seus atos, como também por ter se posicionado publicamente contra o foro privilegiado. Registre-se que os fatos relatados já estão sendo tratados pela Justiça Eleitoral, conforme determinou o Superior Tribunal de Justiça.”