Oziel Oliveira é político com influência no Oeste da Bahia
O juiz Claudemir da Silva Pereira,
titular da Vara Crime e Execuções Penais de Luís Eduardo Magalhães
(LEM), com data de 23 de dezembro de 2015, condenou o diretor geral da
Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), Oziel Oliveira, a quatro
anos de prisão em regime inicial aberto, pena substituída por prestação
de serviços à comunidade e pagamento de “multa” no valor de 50 salários
mínimos em favor de entidade com “destinação social”. A ação, de
autoria do Ministério Público da Bahia (MP-BA), tem como base a Lei
8666/93, popularmente conhecida como Lei de Licitações, e se refere ao
período em que o réu era prefeito de LEM (entre 2001 e 2008). Segundo a
decisão do magistrado, Oziel descumpriu o artigo 90 da lei em questão e,
portanto, fraudou, “mediante ajuste, combinação ou qualquer outro
expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório, com o
intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da
adjudicação do objeto”. Apesar de a condenação ter sido publicada no
Diário Oficial, o Tribunal de Justiça da Bahia e MP-BA não revelaram
detalhes do processo. (Bocão News)
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