Juíza determina suspensão de campanha da Previdência

      

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Todos os anúncios da campanha do governo federal a favor da Reforma da Previdência, intitulada "Combate aos Privilégios", deverão ser suspensos, conforme determinação da juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara da Justiça Federal do DF. Ao atender a um pedido de medida liminar apresentado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), a juíza criticou o governo federal por não apresentar dados objetivos e alertou para os riscos de a opinião pública ser "manipulada" frente a um tema "tão relevante". A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer assim que for intimada.

Para a juíza, a campanha "veicula a desinformação" ao dizer que, com a reforma, "o Brasil vai ter mais recursos para cuidar da saúde, da educação e da segurança de todos". "A campanha não divulga informações a respeito de programa, serviços ou ações do governo, visto que tem por objetivo apresentar a versão do executivo sobre aquela que, certamente, será uma das reformas mais profundas e dramáticas para a população brasileira", observou Rosimayre, em decisão assinada anteontem Na avaliação da magistrada, com o intuito de obter apoio popular à proposta de emenda constitucional - que ainda precisa ser aprovada no Congresso Nacional -, a campanha utiliza "um determinado ponto de vista e conceito que, a despeito de nada informar, propaga ideia que compromete parcela significativa da população com a pecha de 'pouco trabalhar' e ter 'privilégios', como se fosse essa a razão única da reforma".

"A superficialidade da matéria, ademais, indica que o governo federal anuncia um déficit na Previdência Social sem esclarecer e demonstrar à população, com dados objetivos, o quantum devido e a sua origem (ou origens)", criticou a juíza. "Verifico que também está demonstrada a urgência da medida, haja vista que a propagação diária e contínua dessa propaganda governamental gerará efeitos irreversíveis à honra e à dignidade daqueles diretamente atingidos pela mensagem nela contida", concluiu.

Rosimayre ainda apontou que a propaganda não explica à população os diferentes regimes previdenciários. "E mais, a notícia leva a população brasileira a acreditar que o motivo do déficit previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público, sem observar quaisquer peculiaridades relativas aos serviços públicos e até mesmo às reformas realizadas anteriormente. Essa diretriz conduz a população ao engano de acreditar que apenas os servidores públicos serão atingidos pela mudança", afirmou a juíza. Assim que soube da decisão da juíza o governo acionou a AGU. 

Sesab notifica este ano 601 casos de Aids na Bahia

Em todos os 130 postos de saúde da Prefeitura de Salvador, a distribuição de camisinhas é gratuita, assim como os exames que podem detectar ou não a presença do vírus transmissor da Aids. Contudo, a constatação das autoridades de Vigilância Epidemiológica, é que apesar de todas as campanhas, a adesão da população ainda é baixa e, por conta disso, o número de pessoas infectadas vem aumentando. Hoje é o Dia Mundial de Combate à AIDS, instituído há 17 anos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Somente este ano, de janeiro a setembro, a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) notificou 601 novos casos em adultos e outros casos em crianças. Salvador lidera o ranking no estado, com 294. Já a infecção pelo vírus do HIV foi detectada e, 1.207 adultos e 11 crianças no mesmo período. A diferença de dados se dá porque na Aids o vírus já se manifestou e se transformou na doença. E nas detecções do HIV, ele ainda está no período de incubação, antes de aparecerem os sintomas.

Esses números preocupam os especialistas, que acreditam que houve um relaxamento por parte da população, principalmente os mais jovens, que mesmo tendo à disposição toda uma estrutura de prevenção, com distribuição gratuita de preservativos e medicamentos, têm procurado pouco os postos de atendimento. “Por isso a nossa ênfase têm sido com as campanhas de fortalecimento da prevenção dos riscos e de como evitá-los”, explicou a coordenadora da Divisão de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) da Secretaria Municipal da Saúde, Helena Lima. 

Segundo Helena Lima, todos os 130 postos de saúde em Salvador fazem a distribuição de camisinhas e o município realiza gratuitamente os testes de detecção do vírus HIV, transmissor da AIDS, assim como realiza o tratamento da doença em três unidades especializadas, localizadas nos bairros de Itapagipe, Nazaré e na Liberdade. Nesses locais, além da distribuição gratuita dos medicamentos, são feitos acompanhamentos periódicos dos pacientes por médicos, farmacêuticos, odontólogos, psicólogos, enfermeiros e  assistentes sociais

Dia Mundial

A coordenadora do Centro de Referência e Diagnóstico de DST/AIDS da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), Miralba Freire, explicou que o governo federal deverá lançar um novo programa de prevenção da doença. “Nosso objetivo é antecipar a infecção, uma vez que atualmente se faz o tratamento emergencial, que é o uso do medicamento no período de  até 72 horas após a exposição”, disse.

Miralba explicou ainda que existe uma grande preocupação com a não-adesão das pessoas às práticas preventivas, ou, em muitos casos, a interrupção do tratamento. “O foco maior tem sido os jovens, que não viveram as primeiras experiências da descoberta da AIDS, quando ainda não havia um tratamento e muitos viveram experiências traumáticas. Hoje, sabendo que existe tratamento, muitos relaxam na prevenção”, disse.

No último Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, referente a 2016, a Bahia aparece com 604 casos de AIDS identificados, sendo o estado com maior número de casos confirmados no Nordeste e o sexto no Brasil. De 2003 até junho de 2016, período em que o Ministério da Saúde sistematizou as estatísticas anuais, foram registrados na Bahia 5.433 casos. 

Entre 2003 até junho do ano passado, o estado com maior número de notificações foi São Paulo, com 53.130 casos, seguido de Rio Grande do Sul (13.855 casos), Paraná (10.054), Rio de Janeiro (8.340) e Minas Gerais (7.003). Em todo o Brasil foram registrados 136.945 casos no período, dos quais 12.682 somente no ano passado.

Do início da epidemia de AIDS (1980) até dezembro de 2015, foram identificados 303.353 óbitos cuja causa básica foi a AIDS, dos quais 44 mil no ano passado,  sendo a maioria das morte4s ocorrida na Região Sudeste (60,3%), seguida das regiões Sul (17,5%), Nordeste (12,6%), Centro-Oeste (5,1%) e Norte (4,4%). No ano passado,  segundo o Ministério da Saúde, o Brasil 830.000 pessoas vivendo com o vírus do HIV, dos quais 48 mil foram de novos casos detectados naquele ano.

"Provas contra Temer foram adulteradas"

Foto: SAMUEL BARBOSA

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Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, ontem, o advogado Rodrigo Tacla Duran disse que os documentos utilizados pelo então procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot, em denúncia contra o presidente Michel Temer, foram "adulterados" e, portanto, são falsos. Ao fazer essa acusação, Tacla Duran se refere aos documentos do sistema de comunicação secreto do setor de propinas da Odebrecht, chamado de Drousys. O advogado disse aos parlamentares que contratou uma perícia que mostra que sistemas internos da Odebrecht foram adulterados antes de serem entregues ao Ministério Público Federal. 

Alguns das informações disponibilizadas no Drousys pela Odebrecht foram usados por Janot para embasar a segunda denúncia contra o presidente da República, rejeitada recentemente na Câmara dos Deputados. "A perícia comprova que os extratos do Meinl Bank são falsos. Comprovam também que o sistema Drousys da Odebrecht foi manipulado e adulterado, antes, durante e depois de ter sido bloqueado pelas autoridades da Suíça. Isso quer dizer que essas informações não se prestam como provas para incriminar quem quer que seja, muito menos deputados, senadores e o presidente. A prova é nula", disse Tacla Duran.

Duran foi convocado para depor à CPMI porque é apontado como operador de propinas da Odebrecht. O advogado tem um pedido de prisão expedido pelo juiz Sérgio Moro, mas se mantém em liberdade na Espanha, onde vive atualmente. Por conta do pedido feito pelo magistrado, Tacla Duran foi alvo de um pedido de extradição para o Brasil, o que foi negado por autoridades espanholas. "Eu não parto da premissa de que o procurador Janot estava mentindo. Eu parto da premissa de que ele obteve no Drousys, mas isso prova que o sistema foi manipulado depois do bloqueio feito pela Suiça em março de 2016", argumentou o advogado em videoconferência.

Tacla Duran se recusou a entrar no acordo de delação que envolveu 77 executivos ligados à empreiteira. Ele é acusado de operar, ao lado de executivos do departamento de propinas da Odebrecht, propinas de dois contratos firmados pelos consórcios Pipe Rack e TUC, integrados pelas empresas Odebrecht e UTC, com a Petrobras para a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Miller - Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, o advogado Rodrigo Tacla Duran acusou o ex-procurador Marcello Miller de preparar "delações a la carte". Duran contou aos parlamentares, ontem, em videoconferência, que Miller tentou negociar com ele seu acordo de colaboração premiada e o incitou a dizer quais políticos e autoridades públicas poderia entregar."Quando esteve comigo, Marcello Miller começou a listar parlamentares. Ele começava a falar nomes de políticos, autoridades estatais: 'Qual deles o senhor conhece? Qual o senhor pode entregar?'", afirmou antes de criticar a conduta do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato. "Indústria da delação porque estão fechando processos penais batendo carimbo, sem investigar. Esse é o sentido da indústria da delação", afirmou.

PIB avança 0,1% no terceiro trimestre

Foto: Reprodução

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O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 0,1% no terceiro trimestre em relação ao segundo trimestre deste ano, informou nesta sexta-feira (1º), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  O resultado veio dentro do intervalo das estimativas dos analistas de 41 instituições consultados pelo Projeções Broadcast, que esperavam desde uma estabilidade a um avanço de 0,86%, com mediana positiva de 0,20%.

Na comparação com o terceiro trimestre de 2016, o PIB avançou 1,4% no terceiro trimestre deste ano. O resultado ficou dentro do intervalo das estimavas dos analistas, que previam uma expansão de 0,70% a 1,85%, com mediana positiva de 1,25%.

Ainda segundo o instituto, o PIB do terceiro trimestre do ano totalizou R$ 1,641 trilhão. Os técnicos do IBGE vão conceder entrevista dentro de instantes para comentar os resultados. 

Na avaliação dos analistas consultados pelo Estadão antes da divulgação do resultado, embora ainda haja dissenso quanto ao ritmo, é unânime a percepção de que a retomada está em vigor e os números estimados corroboram essa ideia. No primeiro trimestre de 2016, o PIB, conforme cálculos originais, cedeu 0,8% e caiu 2,9% em igual período do ano anterior. Porém, esses resultados podem sofrer alteração como normalmente faz o IBGE nos dados do terceiro trimestre. Recentemente, houve atualização nos dados de 2015.

AIDS ainda é um grave problema de saúde pública no Brasil

Nesta sexta-feira, 1º, no Dia Mundial contra a Aids, instituições de saúde em todo o país chamam a atenção, principalmente para dos jovens, para a necessidade e importância do uso de preservativos. Os profissionais que atuam na área reconhecem ainda existir resistência das pessoas em relação ao uso do preservativo, daí a importância de trazer os jovens para o centro da discussão e do diálogo. Com 54 ocorrências registradas em pessoas adultas, Jequié é considerado um dos municípios baianos que mais notificou novos casos de pessoas com AIDS. Os dados foram divulgados em outubro desde ano pela Superintendência de Vigilância de Proteção da Saúde. Seis pessoas morreram por complicações decorrentes da AIDS em Jequié. Salvador é o município líder no número de casos de Aids e HIV+ com 294 e 540, respectivamente.  Depois da capital, Feira de Santana e Itabuna, são os municípios com maior quantidade de ocorrências.  De acordo com a Secretaria estadual da Saúde, até 25 de setembro deste ano, foram registrados 601 casos de Aids em adultos e oito em crianças na Bahia, além de 1.207 casos de HIV+ em adultos e 11 em crianças. Dados do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/ Aids (Unaids) revelam que, no Brasil, em 2016, haviam cerca de 830 mil pessoas com HIV. No mesmo ano, o número de mortes relacionadas à Aids foi estimado em 14 mil

Rui Costa x ACM Neto: O que eles comentam sobre as pesquisas

ACM Neto e Rui Costa demonstram prudência ao comentar os resultados das pesquisas

Pesquisa eleitoral do Paraná Pesquisas divulgada esta semana, sobre o cenário eleitoral que se desenha para 2018 tendo como os dois prováveis candidatos que irão polarizar a disputa, o governador Rui Costa (PT), que deverá buscar a reeleição e o prefeito de Salvador ACM Neto (DEM), apresentou o demista na frente com 49% das intenções de votos enquanto o petista aparece em com 33% 10% de crescimento de Rui em relação à levantamento anterior.  Em junho, o petista tinha 24%. Questionados pela imprensa da capital sobre os números da pesquisa, os dois políticos fizeram os comentários abaixo

RUI COSTA – “A melhor pesquisa é essa que estou fazendo trabalhando e entregando obras. Eu estou com um grande problema nestes últimos meses, que é arrumar dia para inaugurar obras. Está faltando dia para tanta inauguração. Esse é um bom problema que todo gestor gostaria de ter”. Rui afirmou ainda que não é “ingênuo” para acreditar nos dados divulgados na quinta (30) e ainda questionou a credibilidade do Paraná Pesquisas, instituto que conduziu o levantamento.

ACM NETO – “Eu já disse e repito: eu não comentei no passado e nem vou comentar no presente e no futuro resultado de pesquisa. Evidente que qualquer levantamento mostra que se nós decidirmos ser candidato a governador estamos na dianteira e isso é muito bom. Motivo para ser comemorado, mas nem por isso aumentará ou diminuirá na minha decisão de ser candidato. 2017 ainda está em curso. Quando 2018 chegar nós vamos tratar de eleições”.

Bahia é 2º estado em número de cidades com risco de surto de dengue, zika e chikungunya

A Bahia é o segundo estado com maior número de municípios em risco de surto de dengue, zika e chikungunya. Das 417 cidades baianas, 281 fizeram o Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa): 76 estão em risco (27%), 124 estão em alerta (44%) e 81 apresentaram índice satisfatório (29%). A informação contraria um estudo divulgado pelo Laboratório de Pesquisa em Infectologia da Universidade Federal da Bahia (Ufba), que aponta que a Bahia não deve ter surtos do vírus de zika nos próximos anos. O estado perde apenas para Rio Grande do Norte, onde 42% dos municípios apresentam risco. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (28), pelo Ministério da Saúde. A pasta apontou que 357 municípios brasileiros em situação de risco de surto das aborviroses, o que equivale a 9% das cidades que fizeram o levantamento. No total, 3.946 cidades de todo o país fizeram o levantamento. "O enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti é prioridade do Governo Federal, por isso definimos um dia de mobilização, a Sexta Sem Mosquito, quando mobilizaremos ministros de estado e autoridades locais para estarem em todos os estados do país chamando a atenção da população para a importância de combater o mosquito", afirmou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Além das cidades em situação de risco, o LIRAa identificou 1.139 municípios em alerta, com índice de infestação de mosquitos nos imóveis entre 1% a 3,9% e 2.450 municípios com índices satisfatórios, com menos de 1% das residências com larvas do mosquito em recipientes com água parada. Salvador está entre as capitais com índices satisfatórios. *Bahia Notícias

Você sabe que está sendo grampeado?

Foto: Carol Danelli/TechTudo

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Por Romulo Faro

Sabe aquela ligação que você faz para seu namorado ou sua namorada na hora do almoço, apenas para saber como ele ou ela está? Você pode não saber, mas as operadoras gravam essas conversas. E pior: se você falar alguma palavra-chave de uma investigação judicial (ainda que você tenha nada a ver), sua ligação é automaticamente grampeada pelo governo e/ou pelo Poder Judiciário, com as informações transmitidas integralmente pela sua operadora de telefone. Isso acontece também nas mensagens escritas. O Facebook, o Instagram e o Twitter, por exemplo, passam suas mensagens automaticamente para um filtro de monitoramento. Portanto, cuidado se você costuma brincar com seus amigos virtuais desejando a morte de algum político de quem você não gosta, ou até mesmo dizer que ‘se pudesse’ jogaria uma bomba no Palácio do Planalto ou no Congresso Nacional. 

Quem faz o alerta é Wilson Mendes, especialista em segurança da informação eletrônica pela Universidade do Michigan e especialista em Firewall Freebsb. “Partindo do princípio, todos os cidadãos, por padrão, já são monitorados pelas telecons. Quando você compra um chip, seja de qualquer operadora, para ser habilitado você precisa de um credenciamento na operadora, e isso está atribuído a um CPF. Quando você faz uma ligação e aparece aquela mensagem ‘carregando’, na verdade essa interface está se comunicando com a operadora e atribuindo a qual pacote você pertence. É uma troca de informação que comprova que seu chip pertence àquela operadora. Esse script independe de operadora, é igual para todas. Precisa de uma autenticação na rede, e quem autentica é a operadora. Nesse momento há uma troca de criptografia muito antiga, de 1990, e muito fraca, que as operadoras usam. Neste momento há uma liberação para você executar a operação que você quer. Então você faz uma ligação ou manda um SMS. Neste momento o provedor (a operadora) tem registro e controle de absolutamente tudo: para quem você liga, para quem você envia SMS e o conteúdo dessas mensagens e desses áudios. O que ‘garante’ o sigilo é a palavra do contrato da operadora e a confiabilidade que o usuário tem da operadora. Todas as ligações são gravadas, sem exceção. Isso independe do CPF atribuído, seja a pessoa de uma condição social menos vista ou uma pessoa mais famosa. Todos passam pelo mesmo crivo”, explica Wilson Mendes em entrevista à Tribuna. 

O especialista dá um alerta ainda mais preocupante: nossas informações são vendidas sem nenhuma dificuldade a qualquer pessoa, e por preços baixos. “Se você for na Santa Efigênia, em São Paulo, você tem CDs e DVDs com 15 milhões de pessoas cadastradas, com CPF, endereço, número de telefone, número de WhatsApp, etc. Isso é vendido em qualquer camelô na rua Santa Efigênia”. Esses dados são interceptados por hackers ou crackers. 

Wilson pondera que a quebra de sigilo oficialmente só pode ser feita a partir de uma ordem judicial. “A operadora tem uma chave mestra, uma criptografia antiga e cheia de falhas. Quando há um pedido de quebra de sigilo, a operadora que tem esses dados todos armazenados em MP3, é fácil localizar aquele arquivo a uma entidade jurídica ou não, e revelar toda a vida daquele CPF que está sendo monitorado. Por tabela, todos são. A quebra de sigilo vai ocorrer mediante algum pedido de judicial ou no mundo paralelo”.

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Emissão de passaporte exigirá menos documentos

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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A partir de dezembro, o cidadão que for tirar o passaporte precisará apresentar um número menor de documentos. A dispensa dos comprovantes de quitação eleitoral, de serviço militar e do comprovante de pagamento da taxa começará a ser implementada gradualmente a partir do fim do próximo mês e valerá para todo o país até o final de 2018. A medida faz parte do programa do governo federal Brasil Eficiente.

Criado em março deste ano, o programa tenta desburocratizar a oferta de serviços e reduzir custos. Além da emissão do passaporte, outros serviços vão passar por processo de desburocratização. “O objetivo é a simplificação administrativa, a modernização da gestão e a melhoria da prestação dos serviços públicos tanto para os cidadãos e sociedade civil como para as empresas com que o governo tem relação. É um modelo que busca também reduzir custos”, explicou a subchefe de articulação e monitoramento da Casa Civil, Natália Marcassa.

No caso do passaporte, permanece a obrigatoriedade de apresentar o documento de identidade, CPF e naturalidade. Os documentos que tiveram a apresentação dispensada serão buscados na base dados do governo pelo órgão responsável pela emissão do passaporte. Assim, o cidadão não terá que solicitar um documento em um órgão governamental para em seguida entregar em outro.

Consultas no SUS

Também a partir de dezembro, começará a funcionar um projeto-piloto para agendamento online de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa será implementado em 21 cidades e 10% dos agendamentos serão feitos online pelo aplicativo e-SUS Cidadão.

O aperfeiçoamento e expansão da carteira de trabalho digital também está entre as ações do programa. Para identificar e revisar iniciativas que podem ser simplificadas, o Brasil Eficiente tem comitês permanentes de desburocratização nos ministérios. Os comitês já somam 222 iniciativas entre implementadas, iniciadas e aguardando o início.

Crise econômica acentua desigualdade no Brasil

      

Foto: Reprodução

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Um levantamento foi feito ao longo de 2016 por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) mostra que dos 88,9 milhões de trabalhadores ocupados no ano, 44,4 milhões recebiam, em média, R$ 747 por mês. A lei brasileira prevê um salário mínimo para os trabalhadores com carteira assinada. O rendimento abaixo desse valor é possível entre a população com emprego informal e os trabalhadores por conta própria, como vendedores ambulantes e donos de pequenos negócios.

Do total de trabalhadores, 4,4 milhões (5%) recebiam, em média, apenas R$ 73 mensais. Já 889 mil (1%) recebiam, em média, R$ 27 mil. “Isso significa que aqueles com maiores rendimentos recebiam 360 vezes mais que os com menores rendimentos”, enfatizou a pesquisa.

A soma dos rendimentos recebidos por todos os brasileiros em 2016 foi de R$ 255 bilhões por mês, em média. Desse valor, 43,4% estava concentrado nas mãos de 10% da população do país. Já a parcela dos 10% das pessoas com os menores rendimentos detinha apenas 0,8% da massa.

A análise regional mostrou que a Região Sudeste concentrou R$ 132,7 bilhões da massa de rendimento do país, superior à soma das demais regiões. As regiões Sul (R$ 43,5 bilhões) e Nordeste (R$ 43,8 bilhões) produziram cerca de 1/3 da massa de rendimentos do Sudeste. Já as regiões Centro-Oeste (R$ 21,8 bilhões) e Norte (R$ 13,4 bilhões) produziram, respectivamente, 16,4% e 10,1% do Sudeste.

Desigualdade no Brasil: 1% dos brasileiros concentra 43% da renda do país, aponta IBGE. "É claro que tem de ser maior porque é no Sudeste onde está concentrada a maior parcela da população, 42%, do país”, destacou Cimar Azeredo, Coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE. 

Segundo Azeredo, 44% dos “outros rendimentos” pagos no país estão concentrados no Nordeste. “Isso mostra o peso e a importância dos programas de transferência de renda para aquela população”.

Pastor Hamilton Souza recebe título de Cidadão Jequieense

Pastor Hamilton e a esposa Missionária Andreia recebendo o título das mãos do vereador Roque Silva

A Câmara Municipal de Jequié concedeu o Título de Cidadania ao senhor Hamilton da Silva Sousa, pastor da Igreja Batista Jesus Lírio dos Vales, em Jequié. A Sessão Solene foi realizada na terça-feira (29). O autor da propositura, vereador Roque Silva, fez a saudação ao homenageado. Em sua explanação, o vereador relatou sobre a caminhada do religioso, nascido em Salvador e que reside em Jequié desde 2005.

“Pastor Hamilton chegou à Jequié no dia 26 de fevereiro de 2005 e desde então faz um bonito trabalho evangelizador e realiza muitos projetos” justificou Roque Silva, tendo citado a construção do Ginásio de Esporte, onde atualmente funciona a Igreja; construção do Prédio de Educação Religiosa, implantação da Escola Jesus Lírio dos Vales: Educação Infantil e Ensino Fundamental I e, em breve o Ensino Fundamental ll; construção de um galpão utilizado pelos jovens para realizações de Reuniões, Atividades Físicas, Recreativas e Esportivas; construção do Templo para um público de cerca de duas mil pessoas; realização do Natal de Jesus e Réveillon no Alto da Prefeitura; festa da Integração e Circo Lírio na Praça da Bíblia para a comunidade local; acompanhamento de Jovens Dependentes Químicos, entre outros.

No encerramento, o vereador Admilson Careca, que presidiu a sessão afirmou que,  “Pastor Hamilton está integrado à sociedade jequieense, tem raízes fincadas em Jequié, onde só tem amigos. Além disso, conduz com muito zelo a Igreja Batista Jesus Lírio dos Vales, sendo responsável pela prestação de serviços sociais grandiosos”, justificou.

Diário Oficial da União publica última edição em papel nesta quinta

Prensa usada no passado na impressão do Diário Oficial da União-DOU

A edição impressa em papel do Diário Oficial da União-DOU que está circulando nesta quinta-feira (30), é a última com esse tipo de impressão.   A partir de agora, o diário – que chegou a ter mais de 5 mil páginas em um só dia e recebeu o título de jornal diário com maior número de páginas do mundo – só ficará disponível em versão digital. O Diário Oficial da União era impresso há 155 anos, quase todos os dias, distribuído em todo o Brasil. Nos tempos de ouro, tinha tiragem de 90 mil cópias diárias, mas o número foi diminuindo gradualmente até atingir a quantidade atual, de 6 mil por dia.

Com o fim da impressão, a jornada do Parque Gráfico que varava as madrugadas vai terminar. Por isso, os funcionários serão remanejados para novos turnos, na confecção de outros projeto da Imprensa Nacional. Outro impacto do fim da edição impressa: Aproximadamente 11 mil árvores vão ser poupadas todo ano. Só para imprimir o DOU, o gasto de papel é de 720 toneladas atuais. Em tempos de racionamento no Distrito Federal, isso também vai gerar economia de 32 milhões de litros de água por mês. É o suficiente para encher oito piscinas olímpicas. (G1

Torcida gremista faz grande festa na conquista e recepção aos heróis do tri sul-americano

Acompanhando nos telões torcida gremista lotou a Arena e vibrou com a conquista do título

Mais de 30 mil gremistas tomaram o gramado e boa parte das arquibancadas da Arena, em Porto Alegre, para acompanhar em um telão na noite de quarta-feira (29) a decisão que deu ao clube o tri da Copa Libertadores da América em 2017. Em uma noite com atuação irrepreensível, os comandados do técnico Renato Gaúcho [o primeiro brasileiro a conquistar o título sul-americano como jogador e treinador] voltaram a vencer o Lanús, pelo placar de 1×2, com direito a dois golaços marcados por Fernandinho e Luan, ambos no primeiro tempo do jogo. O time argentino descontou numa cobrança de pênalti. A comemoração varou a madrugadas pelas ruas e avenidas de Porto Alegre, até a recepção da manhã desta quinta (30), no Aeroporto da cidade, onde foi grande a euforia para receberem o desembarque dos heróis do tri da América. O Grêmio que já havia vencido a primeira partida semana passada em sua Arena, por um a zero, gol de Cícero, deu mais uma vez a confirmação do estigma de “time copeiro”

CCJ do Senado aprova PEC que amplia fundo dos municípios

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (29), a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 29/2017, que acrescenta 1% a mais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser entregue no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano. Foi aprovado ainda o calendário especial que inclui a matéria na ordem do dia da próxima sessão. Em outubro, um movimento de prefeitos iniciado na Bahia reuniu mais de três mil gestores em Brasília na última semana. A matéria prevê a alteração do artigo 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao FPM, elevando de 49% para 50% o produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados distribuído repassados ao fundo. Nas discussões, os senadores destacaram ainda a necessidade de reformar o pacto federativo brasileiro e fazer valer a autonomia dos municípios prevista na Constituição. A PEC pretende garantir o repasse já no próximo ano, tendo em vista os cortes no Orçamento da União para ações nos municípios em 2018, a exemplo da redução drástica dos recursos da assistência social que comprometerá a execução dos serviços.

DEPUTADA FABÍOLA MANSUR E PREFEITO KAKÁ A PARCERIA QUE ESTÁ DANDO CERTO

A VOZ DA PARÓQUIA 16ªEDIÇAO

DEPUTADA FABÍOLA MANSUR (PSB) PARTICIPOU DE UMA REUNIÃO MUITO PRODUTIVA SOBRE O TRANSPORTE MARÍTIMO DE MAR GRANDE/SALVADOR

 

Reunião muito produtiva entre os integrantes do GT sobre o transporte marítimo Mar Grande-Salvador e o secretario de infraestrutura Marcus Benicio Foltz Cavalcanti, e o presidente da Agerba, Eduardo Pessoa.

      Parte das reivindicações levadas pelo grupo para a melhoria da prestação do serviço na travessia foi acolhida pelo secretário, como a exigência de sinais visuais e sonoros dentro das embarcações, o videomonitoramento para identificação dos passageiros, e a divulgação dos canais da Agerba Ouvidoria - Comércio.

      Também será intensificada a fiscalização para o cumprimento do TAC firmado por permissionários do serviço junto ao MP sobre a quantidade de idosos gratuidade por horário e a qualidade do atendimento.

       Por último, recebemos a informação que o licenciamento ambiental da dragagem do atracadouro de Mar Grande está na reta final e que a partir de sua conclusão as empresas prestadoras de serviço terão dois anos para trocar todas as lanchas pequenas por embarcações maiores e mais seguras.

CIRCUITO EMPRESARIAL DO SEBRAE, EM WENCESLAU GUIMARÃES 30/10/17

DEBATE SOBRE A LEI ESTADUAL DO FUNDO DE CULTURA PRESIDIDA POR FABÍOLA MANSUR

No dia 29 de Novembro, a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pela deputada Fabíola Mansur, vai realizar audiência pública para debater a Lei Estadual do Fundo de Cultura. O encontro será na sala Herculano Menezes, às 10h. Você que milita na área cultural não pode faltar. Participe e traga sua sugestão. Instituído pela Lei 9.431/2005. O Fundo de Cultura da Bahia (FCBA) é o instrumento legal para garantia de que uma parcela da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) seja investida na área cultural, como objetivo de incentivar e estimular as produções artístico-culturais baianas.   O Fundo de Cultura é a mais importante ferramenta de apoio a produção cultural do Estado porque permite selecções públicas, inclusive, amparada na sua lei, abrindo espaço para a participação da sociedade civil e dos agentes culturais e territoriais permitindo a participação desses agentes na escolha dos projetos.

Bahia não corre risco de surto de zika vírus

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A Bahia não corre risco de passar por um novo surto de Zika. É o que garante a Universidade Federal da Bahia, após realizar um estudo por meio do Laboratório de Pesquisa em Infectologia (LAPI), que contou com a colaboração de universidades e laboratórios europeus. A pesquisa estima que a doença atingiu seu potencial máximo de contaminação em apenas um ano, e essa proteção imune “coletiva” seria suficiente para conter o surto e impedir que surto similar ao de 2015 a 2016.

A possibilidade é afastada até a população atual tenha sido substituída por novos nascimentos ou pela migração. O estudo foi realizado através de modelagem matemática e pesquisa de campo, como explica o coordenador da pesquisa e professor de infectologia da Faculdade de Medicina, Carlos Brites. 

“Devido à taxa altíssima de infecção no período de um ano, e de acordo com modelo matemático desenvolvido em colaboração com uma equipe do Reino Unido, podemos afirmar que a possibilidade de um novo surto é muito pequena. Muitas pessoas já adquiriram imunidade”, garante.

Em todo o Brasil, milhares de casos da doença foram reportados, sobretudo no Nordeste. Até hoje, ainda é difícil estabelecer dados qualitativos e quantitativos precisos sobre a incidência do zika vírus, que evoluiu para epidemia, fazendo com que a Organização Mundial de Saúde (MS) decretasse emergência mundial de saúde pública, principalmente pelo grande número de nascimentos de bebês com microcefalia e outras sequelas.

De acordo com dados da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), até o início de outubro deste ano, foram registrados 2.504 casos suspeitos do zika vírus. Em 2015, o número foi gritante, 66.204. Ao longo de 2016 houve uma pequena redução, contabilizando 57.189 casos suspeitos. 

Estudo

A pesquisa foi realizada com 633 pessoas, entre elas 19 mulheres grávidas com bebês cm microcefalia e 257 mulheres com bebês saudáveis, 540 pacientes com AIDS e 55 pacientes com tuberculose, todos os pacientes do Hospital Universitário Professor Edgard Santos (Hupes), antigo Hospital das Clínicas, e 39 funcionários saudáveis da UFBA.

No total, participaram do estudo 23 pesquisadores da Universidade, em colaboração com cientistas das universidades de Bonn, Heildelberg e do Instituto de Saúde de Berlim, na Alemanha, da Escola Francesa de Saúde Pública, em Marseille, e da Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres, analisou amostras antes, durante e depois do surto de Zika. 

O estudo em questão resultou em um mapa da incidência do vírus na capital da Bahia, com a sua impressionante prevalência em 63% da população.

Contudo, a razão para o grande número de casos de Zika e também de Chikungunya em Salvador e no Nordeste ainda é desconhecida. Esse mapa demonstrou que a incidência de Zika associado com microcefalia é maior em áreas com piores condições socioeconômicas, corroborando relatos anteriores que demonstravam uma quantidade maior de casos no Nordeste, a região brasileira com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixo do país.

As universidades alemãs fizeram o teste de neutralização, um recurso que a UFBA ainda não usa em sua rotina. A equipe de Londres fez toda a parte da modelagem matemática e o contato com essa universidade se deu através de um ex-aluno do professor Carlos Brites, Jan Felix Drexler, um dos autores do artigo e reconhecido virologista. Os demais integrantes do estudo estão ligados pela rede ZikAlliance, que reúne pesquisadores e universidades do mundo inteiro. 

“Utilizamos as colaborações internacionais nesses pontos em que tivemos mais dificuldades”, explica Brites, graduado em medicina, mestre e doutor pela UFBA e com um pós-doutoramento na Universidade Harvard.

Prevenção

A prevenção do Zika deve começar com as populações em piores situações econômicas. É o que os pesquisadores sugerem, além de recomendar estudos em outras regiões do país para entender se os surtos também aconteceram fora do Nordeste. Propõem ainda que novas pesquisas focadas em microcefalia e outras doenças congênitas, para entender melhor sua relação com a infecção por Zika.

Vale registrar que o LAPI, o laboratório da UFBA hoje conduzido por Brites e inaugurado em 1990 como parte de um projeto de pesquisa sobre AIDS, a par de ser considerado um centro de excelência em pesquisa científica, tornou-se uma das maiores referências do estado da Bahia no diagnóstico e na realização de testes prognósticos da evolução da infecção do HIV e HTLV, além de doenças tropicais.