TSE aprova calendário e regras para as eleições de 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem uma dezena de resoluções para definir regras e o calendário para as eleições de 2018. Segundo o calendário eleitoral aprovado ontem pelo TSE, o primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 7 de outubro, enquanto o segundo turno está previsto para o dia 28 do mesmo mês. As convenções partidárias, ocasião em que os partidos oficializam a escolha de seus candidatos e decidem suas coligações, deve ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto. Partidos e coligações terão até o dia 15 de agosto para pedir o registro de seus candidatos. Pelas regras aprovadas ontem, a campanha eleitoral será permitida a partir de 16 de agosto. Já a propaganda eleitoral gratuita de rádio e televisão só terá início em 31 de agosto. O calendário fixou o dia 4 de outubro como o último dia permitido para comícios e debates em cadeias de rádio e TV.

Em caso de segundo turno, a propaganda eleitoral no rádio e na TV terá início na sexta-feira seguinte à votação. Os candidatos e partidos terão até o dia 9 de setembro para enviar à Justiça Eleitoral sua prestação de contas parcial, e até 6 de novembro para encaminharem a prestação de contas relacionada ao primeiro turno. O dia 17 de novembro será o último dia para o envio das prestações de contas tanto do primeiro quanto do segundo turno. Durante a sessão em que as resoluções foram aprovadas, ministros do TSE debateram a necessidade de a Justiça Eleitoral atuar no combate às chamadas “fale news”.

“Vamos continuar trabalhando neste tema, temos que ter uma central, um comitê sobre essa temática, mas também temos que ter uma atitude de prevenção, tentar evitar que se crie centrais de ‘fake news’, desestimular, trabalhar com os partidos com uma política de prevenção”, disse o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, a jornalistas, após a sessão. O TSE aprovou resolução que permite a doação eleitoral somente de pessoas físicas, limitadas a 10 por cento de seu rendimento bruto no ano anterior à eleição. A partir de 15 de maio já será permitida a arrecadação prévia a pré-candidatos por meio de financiamento colectivo, o crowdfunding.

Os ministros definiram ainda, que as pesquisas eleitorais realizadas em data anterior à eleição poderão ser divulgadas a qualquer momento. Já as realizadas no dia da eleição sobre a eleição presidencial poderão ser divulgadas assim que a votação for encerrada em todo o território nacional. As pesquisas de outros cargos poderão ser veiculadas a partir das 17h do horário local.

Pelas regras, a partir de 1º de janeiro as pesquisas terão de ser registradas na Justiça Eleitoral, com prazo mínimo de cinco dias antes de sua divulgação.  As resoluções podem ser alteradas até o dia 5 de março, prazo limite previsto em lei.

Justiça determina que BB libere empréstimo

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente o recurso do Agravo de Instrumento impetrado pela Procuradoria Geral do Estado no caso do empréstimo de R$ 600 milhões que o governo Rui Costa contraiu junto ao Banco do Brasil, mas nunca recebeu os recursos. O Tribunal entendeu que o julgamento  da ação não compete à Justiça Federal e determinou  que o  banco  seja obrigado a liberar o valor contratado. A PGE argumentou, ao contestar a decisão do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, que o contrato de empréstimo firmado entre as partes decorreu de atividade econômica desenvolvida pelo Banco do Brasil, sendo que os valores a serem disponibilizados são recursos próprios da instituição, "e não repasses de linhas de crédito, transferências voluntárias ou financiamento da União Federal", informou Jamil Cabus, procurador responsável pela demanda.

A Procuradoria também frisou que, após cumpridas todas as etapas e assinado o contrato de empréstimo em agosto deste ano," o Banco do Brasil vem se recusando a concluir a operação de empréstimo e liberar o financiamento. Dessa forma o Banco do Brasil  estaria violando os  princípios da Constituição Federal, tendo seus gestores agido em desvio de poder ou de finalidade", pontuou  Cabus. O Banco do Brasil negou o repasse do empréstimo “sem justificativa legal”. A ação impetrada pelo governo na 6ª Vara da Fazenda Pública teve uma decisão do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto que protelou o caso. O magistrado, em seu despacho, afirmou que o caso deveria tramitar na Justiça Federal, onde deveria ser avaliado o interesse, ou não, da União no assunto. Diante da decisão protelatória, a PGE entrou com um recurso, que foi apreciado pela Primeira Câmara Cível.

Com a notícia ontem, o senador Otto Alencar (PSD), crítico ferrenho do governo, disse ao Bocão News que a Justiça prevaleceu: “Prevaleceu a Justiça. Foi entendido que era uma ação ilegal. Quero louvar a Justiça baiana que sempre esteve acima dos interesses políticos, pois foi muito injusto o que estão fazendo com baianos”. Conforme já noticiamos, o imbróglio se arrasta há meses. Em outubro, o governador Rui Costa (PT) já tinha declarado que aguardava decisão judicial: “Temos um contrato assinado. Antigamente, bastava uma palavra, mas hoje em dia nem contrato assinado está valendo”. 

Justiça determina que BB libere empréstimo

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente o recurso do Agravo de Instrumento impetrado pela Procuradoria Geral do Estado no caso do empréstimo de R$ 600 milhões que o governo Rui Costa contraiu junto ao Banco do Brasil, mas nunca recebeu os recursos. O Tribunal entendeu que o julgamento  da ação não compete à Justiça Federal e determinou  que o  banco  seja obrigado a liberar o valor contratado. A PGE argumentou, ao contestar a decisão do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, que o contrato de empréstimo firmado entre as partes decorreu de atividade econômica desenvolvida pelo Banco do Brasil, sendo que os valores a serem disponibilizados são recursos próprios da instituição, "e não repasses de linhas de crédito, transferências voluntárias ou financiamento da União Federal", informou Jamil Cabus, procurador responsável pela demanda.

A Procuradoria também frisou que, após cumpridas todas as etapas e assinado o contrato de empréstimo em agosto deste ano," o Banco do Brasil vem se recusando a concluir a operação de empréstimo e liberar o financiamento. Dessa forma o Banco do Brasil  estaria violando os  princípios da Constituição Federal, tendo seus gestores agido em desvio de poder ou de finalidade", pontuou  Cabus. O Banco do Brasil negou o repasse do empréstimo “sem justificativa legal”. A ação impetrada pelo governo na 6ª Vara da Fazenda Pública teve uma decisão do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto que protelou o caso. O magistrado, em seu despacho, afirmou que o caso deveria tramitar na Justiça Federal, onde deveria ser avaliado o interesse, ou não, da União no assunto. Diante da decisão protelatória, a PGE entrou com um recurso, que foi apreciado pela Primeira Câmara Cível.

Com a notícia ontem, o senador Otto Alencar (PSD), crítico ferrenho do governo, disse ao Bocão News que a Justiça prevaleceu: “Prevaleceu a Justiça. Foi entendido que era uma ação ilegal. Quero louvar a Justiça baiana que sempre esteve acima dos interesses políticos, pois foi muito injusto o que estão fazendo com baianos”. Conforme já noticiamos, o imbróglio se arrasta há meses. Em outubro, o governador Rui Costa (PT) já tinha declarado que aguardava decisão judicial: “Temos um contrato assinado. Antigamente, bastava uma palavra, mas hoje em dia nem contrato assinado está valendo”. 

TJs gastam R$ 890 mi com "auxílios" para juízes

A concessão generalizada de auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde faz com que 26 tribunais estaduais de Justiça gastem cerca de R$ 890 milhões por ano com esses pagamentos. Na última folha salarial publicada, 13.185 juízes dos TJs (mais de 80% do total) tiveram o contracheque inflado por esses benefícios ou itens similares. O Estadão Dados mediu pela primeira vez o impacto dos “penduricalhos” nos contracheques do Judiciário graças à publicação detalhada e padronizada de dados salariais, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dos TJs estaduais, apenas o do Amapá ainda não abriu a caixa-preta da folha de pagamentos. Com os auxílios, juízes obtêm um ganho de até 30% em relação ao salário básico. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, o salário médio é de R$ 28,2 mil, e os benefícios recebidos garantem um acréscimo médio de quase R$ 8,4 mil.

As médias, porém, ocultam os casos mais extremos. Em novembro, 69 juízes de nove Estados receberam mais de R$ 10 mil a título de auxílio. Por ter caráter de “verba indenizatória”, e não de salário, esses recursos não são levados em conta no cálculo do teto de vencimentos dos magistrados, de R$ 33.763, nem são descontados quando o limite é atingido. Além dos R$ 890 milhões, há outros custos na folha, de caráter eventual. Em novembro, eles somaram R$ 9 milhões. Os salários básicos, sem contar os extras, consomem quase R$ 6 bilhões por ano. Por causa dos auxílios e outros extras, um terço dos juízes estaduais teve rendimento líquido superior ao teto. No topo do ranking, um contracheque de R$ 227 mil, em Rondônia.

O auxílio-moradia começou como vantagem restrita – uma “ajuda de custo, para moradia, nas comarcas em que não houver residência oficial para juiz, exceto nas capitais”, segundo a Lei Orgânica da Magistratura. Em 1986, a restrição às capitais foi abolida. O que era exceção passou a ser regra. Leis estaduais estenderam o pagamento a todos os integrantes de determinados TJs. O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu o benefício a todos os juízes federais e, depois, a todos os TJs estaduais e aos ramos militar e trabalhista do Judiciário. Há ações que reivindicam o “direito” também aos juízes aposentados.

Atualmente, três em cada quatro juízes estaduais recebem auxílio-moradia, independentemente da cidade onde trabalham e do fato de possuir ou não residência própria. Apenas o auxílio-alimentação atinge uma parcela maior: 78%. Na semana passada, o ministro Luiz Fux, do STF, negou seguimento a uma ação popular contra decisão sua de autorizar pagamento de auxílio-moradia a juízes, promotores e conselheiros de tribunais de contas. Foi Fux, em decisão provisória de 2014, quem estendeu o benefício a todos os juízes federais, mesmo os que atuam na cidade de origem. Para o ex-presidente do STF e do CNJ Carlos Ayres Britto, não faz sentido excluir os auxílios do cálculo do teto. “Sempre entendi, em meus votos, que teto é um limite máximo, não admite sobreteto, ultrapassagem. Na medida em que há claraboia nesse teto, perde-se a noção.”

Bandidos explodem carro forte no interior da Bahia

Um carro forte da empresa de transporte de valores Prossegur, foi explodido por bandidos na tarde desta segunda-feira (18), em uma área habitada no município baiano de Catu assustando moradores e pessoas que passavam pelo local. Informação da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), confirmou que houve uma  tentativa de assalto ao veículo ocorrendo troca de tiros entre policiais e criminosos, mas ninguém ficou ferido. Pessoas teriam sido levadas como reféns na fuga dos bandidos, informação não confirmada pela SSP. A polícia empreende busca aos criminosos na região e não há informações se havia dinheiro no carro forte.

Deputada Fabíola Mansur visita Cavalgada no município de Barra do Rocha

A deputada Fabíola Mansur visitou a cavalgada que foi realizada na cidade de Barra do Rocha e como sempre foi muito bem recebida pelo Prefeito  Luís Sérgio Alves, o Professor Léo, pelo presidente da Câmara Washington Mendes e por toda a população local. 

Ela sempre com sua simpatia deu atenção a todos os presentes e afirmou que em breve retornará a cidade e que gostou muito do evento.

Temer esvazia pacote de bondades anunciado a parlamentares após decisão sobre reforma

A equipe econômica do presidente Michel Temer suspendeu o pacote de bondades anunciado para incentivar a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional. Com o anúncio de que a pauta deverá ser apreciada ainda em fevereiro - e sem garantia de aprovação -, o governo deve alterar as medidas já aprovadas em troca de apoio. Entre os itens estão a liberação de verba para municípios, o projeto que permite o parcelamento de dívidas (Refis) de micro e pequens empresas e aquele que autoriza União, estados e municípios a venderem ao setor privado o direito sobre créditos parcelados - chamada securitização. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. Integrantes do Ministério da Fazenda avaliam que sem a reforma da Previdência o governo não terá dinheiro para cumprir compromissos e manter a meta fiscal do ano que vem, fixada em déficit de R$ 159 bilhões. Prefeitos e deputados devem ser os mais prejudicados, já que Temer prometeu liberar R$ 3 bilhões aos municípios em 2018, caso a reforma fosse a provada. A condição era que metade desses recursos fosse usada em projetos na área de saúde. O presidente também remanejou R$ 5,3 bilhões do Orçamento de 2018 para repassá-los aos parlamentares às vésperas da eleição. Apesar do pessimismo - ou por causa dele -, o Palácio do Planalto decidiu flexibiliar o texto da reforma com uma possível regra de transição para aqueles que ingressaram no serviço público antes de 2003. A medida contraria o argumento do próprio governo, que se diz favorável ao fim dos privilégios. 

DJ morre após queda de palco de festival no RS; outras 3 pessoas ficaram feridas

A chuva e os fortes ventos levaram a um fim trágico de uma festa que acontecia neste domingo (17), no município de Esteio, situado na Região Metropolitana de Porto Alegre (RS). De acordo com informações do G1, o temporal que atingiu a região e teve ventos de mais de 100 km/h provocou o desabamento do palco da festa Atmosphere, por volta das 14h, durante a apresentação do DJ Kaleb Freitas (30), que chegou a ser levado a um hospital, mas não resistiu aos ferimentos. Ainda segundo a publicação, outras três pessoas tiveram ferimentos leves e foram socorridas no Hospital São Camilo. O local do incidente, que segundo estimativa da Defesa Civil comportava um público de 4 mil a 5 mil pessoas, foi isolado para perícia. "A festa tinha regularização. Ela estava legal pelos bombeiros, assinada por engenheiro habilitado. Os planos de prevenção, laudo estrutural do palco, tudo em dia. Tínhamos acesso aos documentos e estava tudo correto", afirmou o coordenador da Defesa Civil de Esteio, Alexandre Camboa, ponderando, entretanto, que devido a um alerta meteorológico, o evento, que acontecia em um local aberto, poderia ter sido cancelado. "Está se alertando desde quinta que teríamos na quinta e no domingo à tarde eventos severos de vento, granizo e chuvas torrenciais", argumentou Camboa.

Sapeaçu: Dois jovens morrem em colisão entre moto e van na BA-242

Um acidente trágico envolvendo uma van e uma motocicleta deixou duas pessoas mortas, em Sapeaçu, no início da noite deste domingo (17), de acordo informou o repórter Paulo Galvão. 

A colisão frontal aconteceu na BA-242, rodovia estadual que liga a cidade ao distrito de Baixa do Palmeiras, por volta das 18h10. 

Caio Santana e Joildo dos Santos Conceição, condutor e passageiro da Pop 110 preta, morreram no local antes de serem socorridos por uma equipe do SAMU. Já o motorista da van escapou sem ferimentos. 

Os corpos foram removidos pela Polícia Técnica e encaminhados para o IML de Santo Antônio de Jesus. Uma guarnição da Polícia Militar registrou a ocorrência, mas não divulgou informações sobre as possíveis causas do acidente.

Sargento da Polícia Militar é baleado após luta corporal em Amargosa

Um Sargento da Polícia Militar foi atingido por um disparo de arma de fogo na madrugada deste domingo(17), no bairro Catiara em Amargosa. O autor do disparo entrou em luta corporal com o policial, que foi atingido pelo disparo da própria arma.Segundo a PM ao AmargosaNews, o fato ocorreu por volta das 00:00horas, quando o Sgt PM RR Gilvan dos Santos estava em um evento em comemoração do aniversário de sua esposa, numa residência no bairro da Katiara. Momento em que dois indivíduos de nome Daniel Nascimento dos Santos, conhecido por "Pirulito", residente no bairro do São Roque e Weverson Santos Borges residente no bairro da Katiara, inciou uma discussão com o referido policial, chegando a vias de fato. Os envolvidos entraram em luta corporal, quando o autor do disparo tomou posse da arma do policial e efetuou o disparo, atingindo o abdômen. Os indivíduos foram detidos por populares até a chegada da Viatura 9907, da 99ª CIPM. O PM foi conduzido pelo SAMU ao hospital de Amargosa, e em seguida transferido para o hospital regional de Santo Antonio de Jesus, onde foi submetido a cirurgia e seu quadro de saúde é estável. Os dois elementos foram medicados e conduzidos ao DP de Sto Antônio de Jesus, onde foram colocados a disposição da justiça.

Bahia: Marido confessa que matou jovem grávida às vésperas do parto

O homem acusado de matar a esposa, grávida de oito meses, em Serrinha, na região sisaleira, foi preso na noite deste domingo (17). Adilson Prado Lima Júnior, de 25 anos, confessou ter matado Daiane Reis Mota, também de 25 anos, com quem mantinha uma união estável. À Polícia, ele disse que suspeitava que o filho que a companheira esperava não era dele. Segundo o Acorda Cidade, a vítima iria realizar um parto cesárea nesta segunda-feira (18). A jovem estava desaparecida desde o sábado (16). Ela foi encontrada morta na manhã deste domingo (17). O corpo foi visto por um grupo de ciclistas em um matagal, perto do povoado Barra do Vento. Ainda segundo o site, o corpo da gestante foi achado de barriga para baixo e apresentava uma perfuração de arma de fogo na nuca. O acusado revelou também sentir ciúmes da mulher. Daiane tinha um filho de três anos de um relacionamento anterior. Devido à comoção, populares se dirigiram à casa do pai do acusado para tocar fogo na residência, ao suspeitarem que ele tinha acobertado o filho.

Citados por propina devem responder apenas por caixa dois

Quase metade dos políticos acusados de serem beneficiados pelo departamento de propina da Odebrecht poderão responder por um crime considerado menor: o de falsidade ideológica eleitoral, mais conhecido como caixa 2. De 295 citados pelos delatores da empreiteira, pelo menos 127 — ou 43% — receberam dinheiro ilícito para campanha eleitoral sem que se tenha provas de envolvimento deles em atos de corrupção. É o que mostra levantamento feito pelo GLOBO nos pedidos de investigações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) e nas petições às justiças estaduais, com base nas delações da empreiteira.

Nesses casos, políticos responderão a processo apenas com base na lei eleitoral, cuja punição é mais branda. A pena máxima aplicada a esses crimes pelo código eleitoral é de cinco anos, e o maior prazo de prescrição é de 12. A contagem para a prescrição só é interrompida no momento em que a denúncia é aceita pela Justiça. Como no Brasil dificilmente se aplica a pena máxima, a expectativa de especialistas em direito criminal e eleitoral é que muitos casos sequer sejam julgados.

Os que receberam dinheiro de caixa 2 da Odebrecht para a eleição de 2006 só poderão ser denunciados até o fim de 2018. Caso contrário, o crime prescreve. Um dos exemplos é o do deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que tem foro privilegiado e pode ser beneficiado pela prescrição caso o STF não receba uma denúncia até o ano que vem. Ele é acusado por delatores de ter recebido R$ 175 mil de caixa dois em 2006. Onyx nega. Também há denúncias de caixa 2 de políticos como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e a ex-deputada federal Manuela D’ávila, donos de codinomes nas planilhas da Odebrecht como “santo”, “nervosinho” e “avião”, respectivamente. Sem provas de tenham ocorrido contrapartidas em troca dos recursos, eles responderão na Justiça Eleitoral. Ackmin, Paes e Manuela sempre alegaram que jamais pediram recursos irregulares.

Outro que se encaixa até agora apenas na acusação de caixa 2 é o Pastor Everaldo, que teria recebido R$ 6 milhões na campanha de 2014 para fazer perguntas inofensivas para o tucano Aécio Neves nos debates eleitorais. Everaldo chamou as acusações de “fantasiosas”. Além de responderem em tese por um crime de menor gravidade, os políticos que forem réus primários ainda têm a vantagem de poder suspender o processo em troca de um acordo com o Ministério Público. Com isso, em vez de aguardar a tramitação do processo e eventual condenação, o acusado se antecipa, reconhece o crime e negocia uma alternativa à pena, se livrando de uma ficha criminal.

Eleições 2018: os pré-candidatos e as dificuldades a superar até a campanha

A cerca de oito meses das eleições, o Brasil tem pelo menos 14 pré-candidatos à Presidência. As projeções indicam uma disputa com muitos candidatos e, até o momento, tão aberta que dificulta até mesmo definir os nomes que estarão nas urnas. No entanto, todos os que aparecem nas pesquisas de intenção de votos ou que já se lançaram como pré-candidatos têm importantes obstáculos a superar até o início da campanha, marcada para começar em agosto.

Pendências na Justiça, disputas partidárias internas, tempo escasso de propaganda no rádio e na televisão, alta rejeição ou falta de popularidade e impedimento para participar em debates são alguns dos desafios que os postulantes à Presidência e seus respectivos partidos ainda precisam driblar até agosto. Apesar de a Justiça Eleitoral ainda não ter divulgado o calendário oficial das eleições do próximo ano, marcada para 7 de outubro, partidos trabalham com prazos para atrair políticos, firmar alianças e lançar seus candidatos na tentativa de aumentar suas chances eleitorais.

A BBC Brasil listou obstáculos dos principais pré-candidatos e partidos que já anunciaram a intenção de lançar um nome à Presidência da República.

Lula (PT): O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera os cenários para a eleição presidencial em 2018, mas pode ter a candidatura barrada caso a segunda instância da Justiça federal mantenha por unanimidade a condenação por corrupção - o julgamento do recurso foi marcado para janeiro. Jair Bolsonaro (PSC): Segundo colocado nas pesquisas de intenção de votos, o deputado federal Jair Bolsonaro ainda precisa trocar de partido para participar da presidencial ou disputar dentro do PSC com Paulo Rabello de Castro, lançado candidato pela legenda em novembro. Recursos de campanha também são vistos como um desafio. Geraldo Alckmin e João Dória (PSDB): O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assumiu neste mês a presidência do PSDB para tentar apaziguar o partido, que se dividiu entre ficar ou sair da base do governo Temer. Alckmin, contudo, não é o único nome tucano para a eleição presidencial. O prefeito de São Paulo, João Dória, ainda tenta se viabilizar dentro do PSDB. Marina Silva (Rede): Com duas eleições presidenciais no currículo, Marina Silva lançou oficialmente a candidatura em 2 de dezembro. A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, contudo, deve ter somente 12 segundos de propaganda e dificilmente a Rede vai se coligar com outros partidos para aumentar o tempo na televisão e no rádio. Ciro Gomes (PDT): A candidatura do ex-ministro e ex-governador do Ceará é considerada "irreversível" pelo presidente do PDT, Carlos Lupi. À BBC Brasil, Lupi disse que o partido marcou para 8 de março um evento para confirmar o nome de Ciro como pré-candidato à Presidência. A falta de aliados para fortalecer a candidatura numa coligação formal é um obstáculo a ser enfrentado. 

Manuela D'Ávila (PCdoB): Ao anunciar a ex-deputada federal e atual deputada estadual no Rio Grande do Sul como pré-candidata, o PCdoB praticamente acabou com a possibilidade de o partido ser vice numa eventual chapa encabeçada por Lula. Ao perderem o aliado, petistas classificaram a decisão do PCdoB como "erro histórico". 

Câmara discute lobby e mortes no trânsito

Após a tentativa sem sucesso de aprovar a reforma da Previdência ainda em 2017, a Câmara dos Deputados encerra o ano legislativo nesta semana. Na pauta de votações, propostas como a regulamentação da atividade de lobby e o projeto de lei que cria metas de redução do número de mortes no trânsito. Oficialmente, o recesso parlamentar começa no próximo dia 23 e se estende até fevereiro. Nesta semana, a pauta concentra votações entre hoje e amanhã. A quarta-feira (20) será dedicada à análise de acordos internacionais. Foram convocadas sessões de debates e de homenagem e, na pauta das comissões, prevalecem audiências públicas e projetos menos polêmicos.

O projeto que pretende mudar a legislação que trata dos planos de saúde não voltou à pauta. Da mesma forma, a comissão especial que analisa a polêmica proposta de emenda à Constituição (PEC 181) que considera a vida inviolável desde a concepção também não convocou reunião para concluir a votação da matéria, depois de várias tentativas.

O Projeto de Lei 1202/07, de autoria do Carlos Zarattini (PT-SP) estabelece regras para a atividade de lobby e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse nos órgãos da Administração Pública Federal. O texto prevê que esses profissionais sejam cadastrados. Além disso, não poderá atuar como lobista quem tiver condenações prévias por corrupção, tráfico de influência ou improbidade. A proposta também torna 'ato de improbidade' o recebimento de presentes ou vantagens por agentes públicos, com pena de ressarcimento ao erário e pagamento de multa. Na justificativa, Zarattini argumenta que o PL vai superar um “déficit legislativo” e, assim, permitir “uma fase de moralização e transparência do lobby parlamentar e no âmbito dos poderes Executivo e Judiciário”.

O texto de Zarattini também define como improbidade o recebimento por servidor público ou agente político, de qualquer vantagem, doação, benefício, cortesia ou presente com valor econômico. A medida  que possa afetar o equilíbrio e a isenção no seu julgamento, ou que caracterize suborno ou aliciamento, concedido por pessoa física ou jurídica que exerça atividade destinada a influenciar a tomada de decisão administrativa ou legislativa.

Lula divide eleitorado em três grandes grupos

O julgamento do ex-presidente Lula em janeiro de 2018 lança ainda mais incertezas sobre o cenário político do próximo ano. Como o Data folha tem mostrado em suas últimas pesquisas, o ex-presidente divide o Brasil –lidera as intenções de voto para presidente como também é um dos nomes mais rejeitados pelos eleitores do país. Quando não está na disputa, o índice dos que pretendem votar em branco ou anular cresce em pelo menos dez pontos percentuais. Como cabo eleitoral, consegue mobilizar metade dos brasileiros, que acenam com a possibilidade real de votar em um candidato indicado pelo petista.

Mas, com tantos vetores em jogo, até que ponto Lula conseguiria manter seu apelo eleitoral e o potencial de influência para transferência de votos, diante de um possível revés jurídico no julgamento do próximo mês? O grau de cristalização de sua imagem junto à opinião pública é forte o suficiente para garantir-lhe protagonismo na eleição, mesmo sem concorrer? Em uma análise combinatória de quatro variáveis –intenções de voto no primeiro e segundo turnos, rejeição ao petista e a força de Lula como cabo eleitoral–, o Datafolha identificou um país dividido não em dois, como sugerem os dados isoladamente, mas em três grandes grupos.

O primeiro, classificado como "Pró-Lula", agrega 38% do eleitorado e é composto por entusiastas do ex-presidente. Votam no petista em alguma situação, tanto no primeiro quanto no segundo turno, não o rejeitam em hipótese alguma e se dizem dispostos a eleger um candidato apoiado por ele. No conjunto, há maior participação de mulheres, negros acima da média, moradores do Nordeste, com renda e escolaridade mais baixas. Fiel ao ex-presidente, quase a totalidade diz que votaria em um candidato apoiado por ele, mas quando Lula não está na disputa, a maior parte migra para brancos e nulos –a taxa correspondente nesse segmento cresce mais de 30 pontos percentuais.

Isso porque o eleitor não identifica substitutos do petista –a maioria do estrato não conhece Fernando Haddad, considerado Plano B pelo PT. Reprovam Michel Temer acima da média, estão mais pessimistas em relação à economia e são os que mais citam o desemprego como principal problema do país. O segundo grupo, batizado de "Anti-Lula", soma 31% do eleitorado. Está presente com mais frequência nas regiões Sul e Sudeste. A maioria é do sexo masculino, tem pele branca, idade e renda familiar mensal acima da média da população. Todos os integrantes desse estrato rejeitam completamente o petista e qualquer candidato apoiado por ele.

Eleição: "2018 depende da candidatura de Lula"

As eleições de 2018 só terão qualquer indicativo real de como acontecerá após 24 de janeiro próximo, dia do julgamento do ex-presidente Lula em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul. A avaliação é do deputado federal baiano Jutahy Magalhães Jr., pré-candidato ao Senado pelo PSDB. “O cenário de 2018 depende de duas coisas. Tem dois cenários. Um é com a elegibilidade de Lula. E o outro é com a inelegibilidade de Lula. Então, no dia 24 de janeiro nós saberemos se Lula é elegível ou não é elegível”. Nesta entrevista à Tribuna, o tucano nega ainda que haja mal-estar com o correligionário Antônio Imbassahy, que deixou a Secretaria de Governo de Michel Temer na semana passada em decorrência do racha interno do PSDB. Sobre a disputa pelo governo da Bahia, Jutahy diz que tem “99,999% de certeza” de que o prefeito ACM Neto (DEM) será candidato.

Tribuna – Como o senhor vê a antecipação do processo eleitoral na Bahia? Um indicativo de que a eleição do próximo ano vai ser tensa?

Jutahy Jr. – É evidente que o governador Rui Costa antecipou o processo eleitoral. Ele já se declarou candidato à reeleição e está fazendo campanha no estado inteiro. No nosso campo, nosso desejo é que o prefeito ACM Neto seja o nosso candidato. Ele tem dito que só vai tomar uma decisão no início do próximo ano. Mas eu tenho muita convicção de que, por ser a candidatura mais natural e mais forte da oposição, tenho quase certeza de que ele será nosso candidato a governador.

Tribuna – Com os ventos soprando favoráveis ao prefeito ACM Neto, o senhor acredita que ele realmente vai ser candidato na próxima eleição?

Jutahy – Na minha avaliação pessoal ele será candidato. As condições estão fortes para ele ser candidato. Primeiro: ele é uma liderança popular. Não é uma liderança apenas política. Ele é uma liderança popular. Ele tem uma administração muito bem avaliada. Ele foi eleito prefeito de Salvador com 74% dos votos, é um nome conhecido no estado inteiro e está à frente nas pesquisas, mesmo não fazendo campanha. Além do fato de que eu acredito que nós estamos no momento de fim de ciclo do PT na Bahia inclusive. O maior problema para o governador Rui Costa é que as pessoas cansaram do PT, não querem mais PT. Isso daí é uma vantagem para ACM Neto, que além das vantagens pessoais que tem, da força política que tem, que dão votos em grande quantidade a ele, tem também o fato da rejeição ao PT.

Tribuna – Como a gente está tratando no campo das suposições, caso o prefeito ACM Neto desista de entrar na disputa, quem no campo político de vocês teria possibilidade de entrar numa disputa como essa?

Jutahy – Como eu já disse, eu tenho quase certeza de que o prefeito ACM Neto será candidato. A chance de ele ser candidato é 99,999%.

Tribuna – O senhor está se articulando para construir uma candidatura ao Senado, qual o cenário que o senhor vislumbra e uma chapa ideal para o próximo ano?

Jutahy – A questão da construção da chapa é responsabilidade tradicionalmente do candidato a governador. O candidato a governador que compõe a chapa, tanto do nosso lado quanto do lado do Rui Costa. Nesse cenário, o PSDB reivindica uma vaga ao Senado. Na nossa convenção ficou evidente que quase unanimidade no partido deseja que eu seja esse candidato. Eu desejo ser candidato a senador, o partido deseja que eu seja, e eu encaro como uma possibilidade real de eu fazer parte da chapa de ACM Neto candidato a governador, pela força do PSDB, pelas relações pessoais que construíram ao longo da vida, praticamente todos os partidos do nosso campo político, e pela relação que temos uma relação de apoio ao ACM Neto desde a primeira eleição dele de prefeito.

Reduzida duração do horário de verão a partir de 2018

O presidente Michel Temer editou na sexta-feira (15) um decreto para reduzir a duração do horário de verão, transferindo o início de outubro para novembro a partir do ano que vem. O decreto será publicado nesta segunda (18) no Diário Oficial da União. A medida foi adotada atendendo a um pedido do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. Segundo a assessoria de Temer, o decreto não mudará a data de encerramento do horário de verão, que continuará no terceiro domingo de fevereiro de cada ano. Atualmente, adotam o horário de verão os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Com a mudança, o horário de verão em 2018 começará em 4 de novembro, um fim de semana após o segundo turno das eleições, marcado para 28 de outubro. Neste ano, o horário de verão começou em 15 de outubro e durará até 18 de fevereiro do ano que vem. No mês passado, Gilmar Mendes pediu a Temer que o horário de verão de 2018 tivesse início somente após o segundo turno das eleições. Segundo o TSE, a mudança pedida pelo ministro visa evitar atrasos na apuração dos votos e na divulgação dos resultados do pleito. Um dos exemplos citados pelo tribunal foi o Acre, onde as urnas são fechadas três horas depois da contagem de votos já ter sido iniciada nas regiões Sul, Sudeste e parte do Centro-Oeste.

‘Bingo’: Filme brasileiro está de fora da disputa pelo Oscar 2018

Foto: Divulgação

Protagonizado pelo ator baiano Vladimir Brichta e dirigido por Daniel Rezende, o longa-metragem “Bingo”, aposta brasileira para concorrer na categoria de Melhor Filme Estrangeiro no Oscar 2018, ficou de fora da disputa. A informação foi confirmada na noite desta quinta-feira (14), com o anúncio feito pela Academia de Artes e Ciências Cinematográficas, dos nove filmes finalistas, que afunilarão ainda mais para figurar entre os cinco indicados ao prêmio. A divulgação destes nomes sairá no dia 23 de janeiro de 2018. Já a entrega do Oscar acontecerá em 4 de março, em Los Angeles. Dos nove finalistas, apenas um é sul-americano, o longa "Uma Mulher Fantástica", de Sebastián Lelio (Chile). Também figuram na lista "Em Pedaços", de Fatih Akin (Alemanha); "Corpo e Alma", de Ildikó Enyedi (Hungria); "Foxtrot", de Samuel Maoz (Israel); "The Insult", de Ziad Doueiri (Líbano); "Loveless", de Andrey Zvyagintsev (Rússia); "Felicité", de Alain Gomis (Senegal); "The Wound", de John Trengove (África do Sul) e "The Square", de Ruben Östlund (Suécia).

Menina de 9 anos tem cabelo crespo cortado à força por parentes; mãe denuncia à polícia

Foto: Arquivo Pessoal

Uma menina de 9 anos teve o cabelo cortado à força por duas tias e duas primas. As agressoras teriam dito que o cabelo crespo da criança era "podre". "Estavam duas irmãs minhas, uma sobrinha e a mulher do meu sobrinho pegando o cabelo e repicando. Falando que era podre, que ia apodrecer. Ela sentia dor, porque estavam puxando. Uma estava com a tesoura e as outras puxando com pentes-finos", contou a mãe, que preferiu não se identificar. A agressão aconteceu durante o último final de semana, na casa da avó materna da menina, em Mogi das Cruzes. Quandos os pais chegaram pra buscar a criança, se depararam com a situação. "Meu esposo ficou nervoso e queria brigar com elas. Vontade não faltava. Como minha mãe e meu pai são idosos, peguei minha filha e fui embora. Depois fomos na delegacia de Suzano e falaram para ir a Mogi. Fui em Brás Cubas e pedi para fazer o boletim de ocorrência. Até o homem da delegacia ficou revoltado", acrescentou a mãe. A menina disse à polícia que ninguém perguntou se ela queria cortar o cabelo e que durante o crime todas riam e a ofendiam. "Falaram que a minha mãe não cuidava do cabelo e que era podre. Eu fiquei muito triste, mas fiquei quietinha", disse a menina ao G1. "Ela falou assim que não sabe por que elas fizeram isso com ela. Ela fala 'mãe, por que elas fizeram isso comigo? Eu não fiz nada para elas'. Eu disse que também não sei o porquê", continuou a mãe. A vítima tem reclamado de dores na cabeça. O caso foi registrado como lesão corporal e injúria racial. Nesta sexta-feira (15) a menina deve ser submetida a exame de corpo de delito. A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo disse que os pais foram orientados para em seis meses representar criminalmente contra as agressoras.

Leão nega rumores de tensão com Rui: 'O governador me chama de Leãozinho'

Foto: Renata Farias / Bahia Notícias

Presente na visita ao Hospital Regional da Costa do Cacau (clique aqui), em Ilhéus, o vice-governador, João Leão (PP), negou que haja tensão entre ele e o governador Rui Costa – nos bastidores, há rumores de que seu filho, o deputado Cacá Leão, tenta levar o PP para a base do prefeito ACM Neto (clique aqui). “E eu estou fazendo o que aqui? Eu sou o vice-governador. Isso é uma história de imprensa, que fica falando que Cacá Leão não está satisfeito, que não sei o que. Outro dia saiu outra nota, Cacá Leão elogiando o governador”, afirmou, acrescentando que seu partido está “unido”. “Estamos todos juntos. O governador me chama de Leãozinho. Porque é que eu vou estar saindo? Eu tenho um relacionamento com o governador”. Para não deixar dúvidas, ele posou junto com Rui para o Bahia Notícias: “Tire uma foto minha aqui do lado de rui pra mostrar que não existe nada disso”, disse à reportagem.